| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2775 / 1995 |
| Date | 1995-08-29 |
| Ementa | Procede alterações na estrutura organizacional administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda |
| native_id | 4059 |
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“a GOLO quina - ESTADO DO RIO DE JANEIRO : Câmara Municipal de Bona A CAHARA MUNTCTPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCTONO A SEGUINTE LET Nº 2775 DE 29 DE agosto DE 1995. Ementa: Procede a alterações na es trutura organizacionat-ad- ministrativa da Secretaria Nunicipal de Fazenda. Art. 1º - Ficam extintas a Divisão de Tesou- raria, vinculada ao Departamento | de Contabilidade, bem como a respectiva Funçao Gralificada, simbolo FG-1. Art. 2º - Fica criado, na estrutura organiz zacional-administrativa da SMP, o cargo em comnissao de Tesourei- ro, simbolo CC-2, em nivel de departamento. . Parâgrafo Único -— Subordinada à Tesouraria, fica criada a Divisao de Controle, cuja chefia percebera Funçao Gratificada, de simbologia FG-l1. = Art. 3º — AS despesas com esta Lei correrao por conta da dotuçao de pessoal do orçamento vigente. . Art. 4º — Revogadas as disposições, em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 29 de agosto de 1995. Dr. LUTZ CARLOS SUCKOW F. DO AMARAL PREFEITO PALÁCIO BARÃO DE GUAPI Praça da Bandeira, Nº 1 - Centro - Tels.: (0243) 22-2652 - 22-2901 (Fax 22-3752) CEP 27355-090 - BARRA MANSA - ESTADO DO RAIO DE JANEIRO ae mta dd O ms A a rea e tp Eni ni ps e E