norma nº 2792/1995

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
”
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI Nº2.792 ,DE 07 DE novembroDE 1995,
Ementa: Aprova as Tabelas de Vencimentos
do Magisterio da Prefeitura Municipal
e da outras providências.
Art. 1º - Ficam aprovadas as Tabelas de
Vencimentos do Magisterio da Prefeitura Municipal que, como
Anexos I e II, integram a presente Lei.
Art. 2º — Independentemente de acrescimos
percentuais que venham a ser concedidos aos demais servidores
da Prefeitura Municipal, e assegurado um patamar mínimo para
os Professores Municipais correspondendo, nos meses de outubro
e novembro do corrente ano, a R$180,00(cento e oitenta reais)
e, a partir de 01.12.95 a R$200,00(duzentos reais), sempre
majorado, a partir desta ultima data, quando a inflaçao acumulada
determinar a elevação do salario minimo fixado pelo Governo
Federal, em idêntico percentual,
Art. 3º —- O mesmo percentual de acrescimo
concedido aos Professores Municipais, na referencia (um)
das Tabelas anexas, Sera sempre estendido aos vencimentos
dos Especialistas de Educaçao, nas datas acima estipuladas.
. Parágrafo Único - Igual percentual incidirá
para efeito do calculo da hora-aula do Magisterio da Fundação
Educacional de Barra Mansa.
- Art. 4º — As despesas com esta Lei correrao
por conta de dotações proprias do orçamento vigente.
. Art. 5º - Revogadas as disposições .em
contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos, entretanto, a partir de 1? de outubro
de 1995,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 07 de novembro de 1995.
Dr. LUIZ CARLOS SUCKOW F. DO AMARAL
PREFEITO
PALÁCIO BARÃO DE GUAPI
Praça da Bandeira, Nº 1 - Centro - Teis.: (0243) 22-2652 - 22-2901 (Fax 22-9752) '
CEP 27355-030 . BARRA MANSA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Bars Mama
ANEXO 1 À LEI N9 2792/95
TABELAS DE VENCIMENTOS A PARTIR DE 19 DE OUTUBRO /95
Dem al mm tr Ui BRO /IO
MAGISTÉRIO "A!
PADRÕES DE REFERÊNCIA
WIVEL 1 IH HI IV V VI VII VII
INS 109,20 114,66 120,39 126,40 132,72 139,35 146,3] 153,62
PRF 180,00 189,00 198,45 208,37 218,78 229,7] 241,19 253,24
ESP 231,32 242,88 255,02 267,77 281,15 295,20 309,96 325,45
PADRDES DE REFERÊNCIA
NIVEL IX X XI XII XII XIV XV
INS 161,30 169,36 177,82 186,7] 196,04 205,84 216,13
PRF 265,90 279,19 293,14 307,79 323,17 339,32 356,28
ESP 341,72 358,80 376,74 395,57 415,34 436,10 457,90
MAGISTÉRIO “B"
PADRÕES DE REFERÊNCIA
TS e ——————— Tm
"9 NIVEL 1 1 HI IV V
º y
PRE 180,00 207,00 238,05 273,75 314,8]
ESP 231,32 266,01 305,9] 351,79 404,55
PALÁCIO BARÃO DE GUAPI
Praça da Bandeira, Nº 1 - Centro - Tels.: (0243) 22-2652 - 22-2901 (Fax 22-3752)
CEP 27855-030 - BARRA MANSA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II A LEI N92792/95.
TABELAS DE VENCIMENTOS A PARTIR DE 19 DE DEZEMBRO /95
MAGISTÉRIO "A!
PADRÕES DE REFERÊNCIA
——— Tr —m eee a — e e e se gemas ama aa
NIVEL 1 IH II IV V VI VII VIII
INS 109,20 114,66 120,39 126,40 132,72 139,35 146,31 153,62
PRF 200,00 210,00 220,50 231,52 243,09 255,24 268,00 281,40
ESP 257,02 269,87 283,36 297,52 312,39 328,00 344,40 361,62
“PADRÕES DE REFERÊNCIA '
E) NIVEL IX xo XI XI XII XIV Xv
INS 161,30 169,36 177,82 186,7] 196,04 205,88 216,13
PRF 295,47 310,24 325,75 342,03 359,13 377,08 395,93
ESP 379,70 398,68 418,61 439,54 461,51 484,58 508,80
MAGISTERIO "B"
PADRÕES DE REFERÊNCIA
NIVEL 1 0! II IV V
> PRF 200,00 230,00 264,50 304,17 349,79
ESP 257,02 295,57 339,90 390,88 449,5]
PALÁCIO BARÃO DE GUAPI]
Praça da Bandeira, Nº 1 - Centro - Tels.: (0243) 22-2652 - 22-2901 (Fax 22-3752)
CEP 27355-030 - BARRA MANSA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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