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norma nº 54/1949

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 1949
Date 1949-11-28
EmentaAbre crédito para construção de um Posto de Inseminação Artificial de bovinos e equideos.
native_id411

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A CAMARA MUNICIPAL D” BINRA FANSA, deorota e eu sanciono a cepmín-
te:
DELIB'RAGÃO nº 54 de 2? de Tovembro de 1949.
Abre crédito nara construção de um
Posto de Insaminação Artificial de
bovinos e ecuideos.
Artº, 18. Fien o prefeito Vunícival autorizado a quxili-
ar a Cooverativa Agrn-Fecuaria de Quatis Ltda., com a importância
de noventa e êinco mil cruzeiros (Crº 95.000,00), nara construção
aé um Posto de Inseninação Artificial de bovinso e equideos em - /
Quatis.
trt?, 2º- O prosente auxilio condicion=-sg à aceitação, /
por “arte da beneficiada, de um comnvroniseo em fornecer gratui tamen
te ao guns conmsêneres municinaia, aos criadores, fazendeiros e dema
is intergssados, o material que lhes for solicitado.
Art2.3º- Na hinótese de dissolação da Cooperativa Agro Pe-
cuária êe Quatis Ltda., reverterá à municipalidade todo o Ativo do/
Posto de Inseminação, ficando à critério da Prefeitura a sesunção /
do referido serviço, au seção no Fotado, nediante acórdo. |
2, 4º- A desnega com a execução desta Diliberação, cor-
rerá à conta da verba 432- Saúde Pública Serviços tuxíliares- Orça-
mento de 1950,
PREFEITURA VNUNICIPAL D7 BARRA MANSA, em 29 de Novembto de
1949.
( FLAVIO DE MIRANDA GONCALVES)
TRIPEITO ,
Tublicado no Diario Oficial de nº 5.531 de 21 de Dezembro de 1949.

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