| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2834 / 1996 |
| Date | 1996-02-29 |
| Ementa | Dá denominação oficial a patrimônio público |
| native_id | 4112 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmana Municipal de Barra Mansa A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEINº 2934 «DE 29 DE fevereiro DE 1996. Ementa: Dá Denominação Oficial a Patrimônio Público. Art. 1º - Fica oficialmente denominado de POSTO ANTONIO FERNANDO XAVIER, o atual Posto de Atendimento Emergencial, no bairro Vila Ursulino, nesta cidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 29 de fevereiro de 1996. Dr. LUIZ CARLOS SUCKOW F. DO AMARAL PREFEITO