norma nº 2837/1996

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 2837 DE 19 DE março DE 1996.
Ementa: Autoriza transferência de imóvel
que menciona, e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetivar
transferência, para o Centro Espírita Fraternidade, do imóvel situado na Rua José Gonçalves
Rebollas, nº 259, no Bairro Siderlândia, com 2.886,00 m?, independentemente da homologação de
formal de partilha.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
1996.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 19 de março
bo, +
Dr. LUIZ CARLOS SUCKOW F. DO AMARAL
PREFEITO
PALÁCIO BARÃO DE GUAP! jo”
Praça da Bandeira, Nº 1 - Centro - Tels.. (0243) 22-2652 - 22-2901 (Fax 22-3752)
CEP 27355-030 - BARRA MANSA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO