norma nº 4848/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ci SE) Camaro Municihal da Bora Mansa
é LEINº 4848 DE 26 DE juaho DE 2020.
Ementa: Altera o artigo 8º e 85 1º e 2º
do Sistema Municipal de Cultura,
instituído pela Lei 4.602, de 19 de
dezembro de 2016 e dá outras
providências.
Art. 1º O artigo 8º e $5 1º e 2º da Lei 4.602, de 19 de dezembro de
2016, que instituiu o Sistema Municipal de Cultura de Barra Mansa, passam ater a
seguinte redação:
“Art. 8º O Conselho Municipal de Cultura de Barra Mansa é constituído de 24 (vinte
e quatro) membros titulares, com 1 (um) suplente cada, sendo 11 (onze)
representantes do Poder Executivo de livre escolha do Prefeito Municipal e 1 (um)
representante do Poder Legislativo de-livre-escolha-da Câmara de Vereadores; e 12
(doze) representantes da Comunidade/Sociedade Civil, eleitos bienalmente no
Fórum Municipal de Cultura pelos seus pares nos segmentos que atuam.
8 1º - Os membros governamentais serão indicados pelos respectivos chefes dos
Poderes Executivo e Legislativo Municipais, das seguintes áreas:
ll, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos;
IV. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico , Tecnologia e Inovação:
V. Secretaria Municipal de Educação;
Vi. Secretaria Municipal de Fazenda;
Vil. Secretaria Municipal de Governo;
Vil. Secretaria Municipal de Manutenção Urbana;
IX. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
X. Secretaria Municipal de Ordem Pública;
Xt | Secretaria Municipal de Planejamento Urbano;
XIl. Secretaria Municipal de Saúde,
82º - Os membros não governamentais da Comunidade/Sociedade Civil-serão
eleitos pelos seus pares, representando os seguintes segmentos: Ê a-
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Rus República do Paragual, nº 60 - Centro - CEP: 27310-140 - Barra Mansa - RJ - Tel: (24) 3322-2652
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|, Arte Educador, Agente e Produtor Cultural; Sn
H. Artes Visuais;
ll. Artesanato;
Iv. Audiovisual;
V. | Caposira e Cultura Popular;
VI. Cultura Afro;
Vil. Dança;
Vit, HipHop;
IX. Literatura;
X. Música;
Xl. Patrimônio Histórico;
Xil, Teatro;
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, essa Lei passa a
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 26 DE junho DE 2020.
é Gal
( )
“—— RODRIGO DRABLE COSTA
PREFEITO
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