norma nº 4851/2020

(85) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
pd Camara Municipal de Rara Mansa
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
LEI Nº 4.851, DE 22 DE JULHO DE 2020.
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do
município de barra mansa O “dia municipal do
inino”, e dá outras
Amt. 1º — Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos
no Município de Barra Mansa, O “Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino”.
Parágrafo Único - O “Dia Municipal do
Empreendedorismo Feminino” (Mulher Empreendedora) será comemorado,
anualmente, em 07 de Janeiro, em homenagem à data de nascimento da empresária
barramansense Sra. Rosângela Maia Salgado Ferreira.
Art. 2º — O “Dia Municipal do Empreendedorismo
Feminino” tem por objetivo O reconhecimento e à valorização da importante
participação feminina no mercado de trabalho.
Art. 3º — As despesas decorrentes da execução dessa Lei
ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARR ISA, 22 DE JULHO DE 2020.
PRESIDENTE
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