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norma nº 4862/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4862 / 2020
Date 2020-09-16
EmentaDá denominação oficial de "Calçadão Paulino Moreira Pinto", o calçadão situado na Rua José Melchiades, no bairro Vila Nova, neste Município.
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85) . ESTADO DO RIO DE JANEIRO o)
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SE!
LEINº 4862 DE 16 DE setembro DE 2020.
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Ementa: “Dá denominação oficial de “CALÇADÃO PAULINO
MOREIRA PINTO”, o calçadão situado na Rua José
Melchiades, no bairro Vila Nova, neste Município.
Art. 1º - Fica denominado de “Calçadão Paulinho Moreira Pinto”,
o calçadão existente na Rua José Melchiades, no Bairro Vila Nova, neste Município.
Art. 2º - Revogada as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 1.6 DE setembro DE 2020.
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Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - CEP: 27310-140 - Barra Mansa - RJ - Tel.: (24) 3322-2652
OUVIDORIA: 08000243434 + (24) 3323.0982 + Site: camarabarramansa.rj.gov.br * www.tvcamarabm.com.br

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