norma nº 4870/2020

Ç ] ' ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4870 DE g DE gezembro DE 2020
Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual (RPPA).
Art. 1º - A presente lei estabelece a Revisão do Plano
Plurianual (RPPA), conforme permite o art. 4º da Lei nº 4676, de 22 de novembro de 2017, que
dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021. ,
Art. 2º - A Revisão do Plano Plurianual (PPA 2018/2021)
decorre dos ajustes necessários, face aos novos cenários e às situações não previstas quando de
sua elaboração.
Art. 3º - Integra esta Lei Anexo I, com as prioridades e
metas das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, devidamente revisadas.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em-contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 8 DE dezembro DE2020.
MARIA FAT, IMA LIMA DA SIL
PREFEITA
A Vo pa ciDaDE
Edicao. 15.954
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