norma nº 4083/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
G mara Cenicipal de ams er/ E eoniã
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4083 DE!” DE julho DE 2013
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia
Nacional de Combate à Violência contra Crianças e
Adolescentes.
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do
Município o dia 16 de Maio de cada ano como o Dia Municipal de Combate à Violência contra
Crianças e Adolescentes.
Art. 2º - Fica o setor competente da Municipalidade incumbido de
proceder a devida cobertura, ao evento mencionado.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente deverão
correr por conta de verba própria do orçamento do Município.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 17 de julho de 2013.
JONASTO; INS AGUIAR
PREFEITO
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