norma nº 4309/2014

“7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
=) O as É ER AS
s Gâmana Municipal de Bamma Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI Nº 4309 ,DE31 DE julho DE 2014
Ementa: “Autoriza a criação de ação em programa do PPA
2014/2017 e abertura de crédito adicional especial, no
valor de R$ 35.000,00.”
Art. 1º - Fica criada a ação 2347- PASEPAIPVA- FMAS, dentro do
Programa 0206 - PASEP/IPVA- FMAS, constante do PPA 2014/2017, aprovado pela Lei nº
4170/2013.
Art. 2º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no
valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para atender a ação instituída no artigo anterior.
Art, 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a codificar a referida
despesa com seu programa, dotação e valor, podendo ser suplementada se necessário.
Art. 4º - Os recursos para cobertura de presente crédito adicional
especial de que trata o art. 43 da Lei 4.320/64, serjao provenientes do cancelamento parcialda
dotação orçamentária abaixo:
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção da Unidade - FMAS
08.244.02000.2302- 1409- 31.90.11.00- 0700........... e meererimnnani 35.000,00
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA |MANSA, 31 de julho de 2014
JONASTONIA IS AGUIAR em
P ITO es soa
) use O 48 e
quo no ago
uDuS ugtá, ue?
uy =
PE Tom A
5: &
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro