norma nº 4310/2014

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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINºS43F0 ,DE 01 DE agosto DE 2014
Ementa: “Institui o Dia do Guarda Municipal de Barra Mansa ”
Art. 1º - Fica instituído no Município de Barra Mansa “O Dia do
Guarda Municipal”, a ser comemorado anualmente no dia 29 de Novembro.
Art. 2º - A comemoração ora instituída passa a integrar o
calendário oficial de datas e eventos do Município.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60
(sessenta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. $º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
* 01 de agosto de 2014.
Autor: VEREADOR JAIME ALVES D MEIDA
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