norma nº 4313/2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ea
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONG a
SEGUINTE:
LEINº 4313 »DE 01 DE agosto DE 2014
Ementa: “Determina o oferecimento de café da manhã e
café da tarde nas escolas da rede municipal, compondo o
programa de merenda escolar.”
Art.º - As escolas da rede municipal oferecerão café da
manhã e café da tarde, dentro do programa proposta para a merenda escolar.
Parágrafo Único — O café da manhã referido no caput
deste Artigo consistirá em lanche, obedecendo à orientação nutricional.
Art2º - A Secretaria Municipal de Educação procederá
aos estudos necessários para a implantação ainda neste ano letivo.
Art3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 01 de agosto de 2014.
JONASTO S DE AGUIAR
PREFEITO
hutor: VEREADOR RO ARB
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