norma nº 4317/2014

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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONÓ A
SEGUINTE: sd
LEINº 4317 DE 01 DE agosto DE 2014
Ementa: “Institui o programa “Um peso a Menos”,
voltado à assistência médica, psíquica e social aos
cidadãos considerados como Obesos Mórbidos”.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Barra Mansa
autorizado a instituir o programa “Um Peso a Menos”, voltado à assistência médica, psíquica
e social aos cidadãos de qualquer faixa etária, considerados tecnicamente como Obesos
T Mórbidos.
Art.2º - O objetivo do presente projeto é realizar cadastro para
aquelas pessoas que são consideradas “Obesos Mórbidos”, e assistidos das diversas formas
necessárias, inclusive com total acompanhamento pré e pós cirúrgico quando for o caso.
Parágrafo Único — A assistência resulta inclusive no
fornecimento de remédios indispensáveis aos tratamentos de patologias adquiridas e comuns a
obesidade.
Art. 3º - Estarão inclusos neste programa e, em condições de
usufruir de seus benefícios todo cidadão que por extrema falta de condições de saúde deixa de
exercer sua vida laborativa, culminando com a falta de recursos para sua manutenção pessoal,
bem como seu tratamento médico.
Parágrafo Único — Os pacientes menores de 18 anos serão
representados por seus pais ou responsáveis, os quais assumiram todos os compromissos
necessários ao tratamento de seus assistidos.
Art. 4º - O Poder Executivo do Município de Barra Mansa, por
intermédio da Secretária de Saúde, irá elaborar metas e diretrizes para a perfeita e eficaz
utilização do programa “Um Peso a Menos”, fazendo inclusive uma ampla divulgação.
Art 5º -
sta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE B MANSA, 01 de agosto de 2014.
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JONASTO ARINS DE AGUIAR
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sácial da PREM, edição nº,
Autor: VEREADOR UESLEI CARLOS DE BRITO 0S:. Be | ppa
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