norma nº 4319/2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmana Mumicihal de K
q AVL
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONGÁ. SEG
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LEINº 4319 .DE gi DE agosto DE 2014
Ementa: “Autoriza a criação em caráter permanente, da Academia
ao Ar Livre acessível às pessoas com deficiência”.
Art, 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal de Barra
Mansa, criar projeto de Academia ao Ar Livre acessível às pessoas com deficiência.
Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo Municipal fornecer
profissionais de educação física para atuarem no projeto da Academia ao Ar Livre acessível às
pessoas com deficiência e a escolha do departamento responsável pela execução do projeto.
Art3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente
Lei, no que couber no prazo de 60(sessenta) dias, a contar da sua publicação.
Art. 4º -
a lei entra em vigor no dia de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE B MANSA, 01 de agosto de 2014.
Autor: VEREADOR RICARDO ARBEX.
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