norma nº 4327/2014

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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO o
so
LEINº 4327 »DE 15 DE agosto DE 2014. g
Ementa: “Institui as Olimpíadas Municipais da Melhor Idade no
Município de Barra Mansa e dá outras providências.”
Art. 1º - Ficam instituídas as “Olimpíadas Municipais da Melhor
Idade” no âmbito da cidade de Barra Mansa, a ser realizada no mês em que se comemora a
Semana do Idoso.
$ 1º - Considera-se Melhor Idade, para os efeitos desta Lei, a fase
da vida adulta em que a pessoa possui sessenta anos ou mais.
$ 2º - Caberá ao Poder Executivo municipal realizar O
planejamento, a divulgação e a execução do evento de que trata caput.
Art. 2º - A Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer poderá buscar
apoio junto à iniciativa privada para a consecução do presente projeto.
Art. 3º - As modalidades esportivas serão escolhidas pela Secretaria
da Juventude, Esporte e Lazer dentre aquelas presentes nos jogos olímpicos mundiais,
respeitadas as particularidades regionais e as características físicas da população idosa.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei,
correrão por conta de verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA M;
AUTOR: VEREADOR UESLEI CARLOS DE BRITO:
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Ceniro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro