norma nº 4337/2014

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO À SEGEILNTE;
4337 1
LEINº DE Setembro 2ula
DE DE
Ementa: “Implantação do Programa Saúde Bucal nas Unidades de
Saúde Municipais.”
Art. 1º- A Secretaria Municipal de Saúde implantará nas unidades
de saúde municipais o Programa Saúde Bucal, estendendo-o à toda população atendida pelo
SUS.
Parágrafo Único - O Municipio poderá estabelecer convênios com
clinicas protéticas e odontológicas para cumprir o que estabelece o capui desse artigo.
Art. 2º- Est Lei entrará em vigor na data de sua publicação
AUTUR: VERKBADUR RICARDO ARBEKX.
tMansa
E (bax Sa2D 3/50)
«stado do Rio de dangio