norma nº 4338/2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Câmana Municipal de Hama SM
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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO 4 SEGUIN 4
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LEINº 4338 DE 11 DE setembro DE 2014
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Ementa: “Determina a colocação de mensagem antidrog
nos boletins escolares da Rede Pública Municipal de
Ensino e dá outras providências.”
a Art.1º - Os boletins dos alunos da Rede Pública Municipal
de Ensino deverão conter impressa mensagem alusiva ao perigo do uso de drogas.
Parágrafo Único - Cabe a Secretaria Municipal de
Educação, com o devido assessoramento da Coordenadoria de Comunicação Social, definir
texto e forma da Mensagem de que trata o caput deste artigo.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor sessenta dias após a sua
publicação.
AUTOR: VEREADOR. VICENTE CARNEIRO LEÃO FILHO.
: 27310-140 Barra Mansa