norma nº 4345/2014

CEP: 27310-140
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Hanna Mame Fá : po ES
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO À SEGUINT
LEI Nº 4345
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DE 24 DE
SETEMBRO DE 2014
Ementa: “Cria a Medalha de Mérito Thereza de Benguela e dá
outras providências. ”
Art. 1º -
MÉRITO THEREZA DE BENGUELA.
Fica instituída, no âmbito municipal, a MEDALHA DE
Art. 2º
tenha se destacado na defesa da su
- A medalha será outorgada a uma mulher negra, que
a etnia e entregue durante sessão solene da Câmara de
Vercadores, sempre no dia 20 de novembro de cada ano, quando se celebra, nacionalmente, o
Dia da Consciência Negra.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BA
MANSA, 24 de setembro de 2014.
JONASTONIAN
ARINS DE AGUIAR
PRRFEITO
AUTOR: VEREADOR MARCELU BORGES DA SILVA.
15/07
Barra Mansa
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Estado do Rio de Janeiro