norma nº 4347/2014

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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4347 DE 25 DE SETEMBRO DE 2014
Ementa: “Passa designar como Centro Gastronômico de Barra
Mansa.”
Art. 1º - Fica designado como Centro Gastronômico de Barra
Mansa, o trecho das ruas Abdo Felipe, João Valiante e Tenente José Eduardo, entre a Praça das
Nações Unidas e o entroncamento antes da Ponte Nilo Peçanha, no bairro Ano Bom.
E Parágrafo Único - Após estudo socioeconômico o Municipio
poderá oferecer incentivos para as firmas já instaladas e para as que desejarem se instalar no
Centro Gastronômico no bairro Ano Bom.
Art. 2º - O Município fará manutenção periódica e melhoria de
iluminação das ruas que envolvem o Centro Gastronômico de Barra Mansa.
Art. 3º - A coleta de lixo deverá seguir um cronograma a ser
informado aos estabelecimentos mensalmente.
Art. 4º- Caçambas de lixo deverão ser distribuídas em quantidades
e locais que atenda ao comércio local.
Art. 5º - Manutenção e conservação das calçadas e meio fio, com
pintura e limpeza periódica.
Art. 6º - Adequação de ponto de ônibus, estacionamento e área de
carga c descarga com as devidas placas de sinalização e pintura do asfalto.
Art. 7º - Apoio da Guarda Municipal no horário de funcionamento
do comércio local, incluindo o período notumo.
JONASTONIAN INS DE AGUIAR
PRRFEITO
AUTOR: RICARDO ARBEX.
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 > Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro