norma nº 4348/2014

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO l
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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4348 DE 30 DE setembro DE 2014
Ementa: “Ementa: Institui os cargos que menciona, para
atendimento da UPA Região Leste.”
Art. 1º - Fica criado o cargo de confiança, de nomenclatura “Diretor Médico da UPA Região
Leste”, que se trata da Unidade de Pronto Atendimento da Região Leste, vinculada à
Secretaria Municipal de Saúde e que será provido por profissional de nível superior,
habilitado para esse fim e perceberá remuneração equivalente aos cargos de que trata a Lei n
3492, de 4 de junho de 2004, tendo como principal atribuição a gerência técnico-
administrativa e garantia de funcionamento da unidade.
Art.2º - Ficam criados os seguintes cargos em comissão, de simbologia CC-1, na estrutura
organizacional-administrativa da UPA Região Leste, cujas atribuições constam no Anexo
Unico:
T- Coordenador Administrativo;
HI - Coordenador de Enfermagem.
Art. 3º - Ficam instituídas as seguintes funções gratificadas, símbolo FG-1, na referida
estrutura organizacional básica:
T - Chefe da Divisão de Manutenção;
IX - Chefe da Divisão Administrativa;
JIT - Chefe da Divisão de Patrimônio;
IV- Chefe da Divisão de Recepção;
V- Chefe da Divisão de Contabilidade;
VI - Chefe da Divisão de Pessoal.
Art. 4º- Fica o Chefe do Executivo autorizado a regulamentar a presente lei.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria do
orçamento vigente.
Art. 6º - Revogadas as disposições em
publicação.
penis esta Lei entrará em vigor na data de sua
PREFEITURA MUNICIPAL DE B MANSA, 2º de setembro de 2014.
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