norma nº 4351/2014

ESTADODO 10 DEJANEJ!RO
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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRAl}1ANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
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LEI N° 4351, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014.
Ementa: "Autoriza a criação de programa e ações no PPA
2014/2017 e abertura especial, no valor de R$
2.173.913,04 de crédito adicional."
Art. r - Fica criado o programa 0112 - PROJETO
BARRA MANSA: AÇÃO CULTURAL para o PPA 2014/2014, aprovado pela Lei n".
4170/2013. ,. ,
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Art. 2° -;Dentro do Programa 0112 -PROJETO BARRA
MANSA: AÇÃO CULTURAL ficam criadas as seguintes ações:
1-1089 - Projeto Música nas Escolas;
11- 1090 - Projeto Teatro nas Escolas; e
11- 1091 - Implantação de Cine Clube.
Art. 3t •. Fica autorizada a abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 2.173.913, 04 (dois milhões, cento e setenta e três mil,
novecentos e treze reais e quatro centavos), para realização do Projeto Barra Mansa:
Ação Cultural, que visa possibilitar a implantação e manutenção dos processos culturais
no município.
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Art. 4~ ...Fica o Poder Executivo autorizar a codificar a
referida despesa com seu programa; doação e valor, podendo ser suplementada se
necessário.
Art. 5~~ Os recursos para cobertura do presente crédito
adicional especial de que trata o art. 43 da Lei 4.320/64, serão provenientes do
Convênio n" 784825/2013 que entre si celebram o Ministério da Cultural Secretaria de
Políticas Culturais e o Município de Barra Mansa, sendo R$ 2.000.000,00 de recursos
da União e R$ 173.913,04 com ; recursos próprios do Município, através de
cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária.
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Rua Mamede Froes de Andrade, nQ 60 - éentro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 - Bilrra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
02.12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Criação e impl. De equipe de manutenção da rede física das Um. Escolares de Ensino
Fundamental
12.361.0040.2106-640-3390.30.00 - 0103 8.913,04
Limpeza das Unidades Escolares de Ensino Fundamental
12.361.0040.2107-643-3390.39.00-01 03 165.000,00
Art. 6° - R~vogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicaçã
PREFEITURA MUNICIPAL DE BA SA, 08 de outubro de 2014.
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