norma nº 4352/2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI N° 4352 DE 08 DE OUTUBRO 2014
Ementa: "Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$
3.971.983,17."
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Art. ]O - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ , !
3.971.983,17 (três milhões, novecentos e setenta'e'um mil, novecentos e oitenta e três reais e dezessete centavos),
para execução de Centro de Iniciação ao Esportê + modelo III - Ginásio Reversível mais Pista de Atletismo para
ntos de até 40m/s na Av. Pref. João Chiesse Filho, 312, Centro, no âmbito do Programa de Aceleração ao
C-rescimento (PAC2).
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a codificar a referida despesa com seu
programa, dotação, valor e unidade orçamentária;' podendo ser suplementada se necessário.
Art. 3° - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional especial de que
trata o art. 43 da Lei 4.320/64, serão provenientes do Termo de Compromisso n00425.816-5912014, que entre si
celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, na qualidade de Compromitente repassadora
dos recursos, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Barra Mansa, na qualidade de
Compromissário recebedor de recursos.
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 08 DE OUTUBRO DE 2014.
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JONASTONIAN MARlNS AGUIAR
PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
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Rua Mamede Froes de Andrade, n? 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
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