norma nº 4362/2014

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO 4 SEGUINTE:
LEIN 4362 DE ya DE novembro DE 2014
Ementa: Autoriza a convocação de concurso público para
provimentos de cargos, jeria O cargo que menciona e dá
outras providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a convocar Concurso
Público para preenchimento das vagas dos cargos constantes no Anexo 1 desta Lei, com lotação na
Secretaria Municipal de Educação, nas quantidades nele indicadas, com as remunerações da Tabela
de Vencimentos dos Servidores Municipais, observado o grau de escolaridade.
Parágrafo Único - O Concurso Público a ser convocado poderá
prever a reserva de candidatos classificados, para preenchimento de cargos que vierem a vagar, no
prazo de sua vigência.
Art. 2º — Fica criado o cargo efetivo de Agente de Apoio à Educação,
nível 16.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias. ;
Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 04 de novembro de 2014.
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