norma nº 4367/2014

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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO 4 SE GUINTE:
LEINº 4367 ,DE9g7 DE novembro DE 2014.
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Ementa: “Cria o “Programa de Orientação, Primeiros Socorros é Prevenção
de Acidentes a Idosos”. ”
Art. 1º - Fica criado no âmbito municipal o “Programa de Orientação,
Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes a Idosos”.
Art. 2º - O treinamento para o programa mencionado no caput desta Lei
deverá ser realizado por profissionais municipais ou voluntários, durante os ercontros nos centros de
atividades para os idosos ou nos grupos de conveniência da terceira idade.
- 3º - As Secretaria de Saúde: Promoção Social ficarão responsáveis pela
divulgação, organização e desenvolvimento do programa. '!
« 4º- O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta)
dias, contando a partir da data de sua publicação.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigora na data de sua publicação.
AUTOR: VEREADOR RICARDO ARBEX.
Rua Mamede Froeside Andrade, nº 60 - Centro:- Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2598 ( Fax: 3322-3752)
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