norma nº 4370/2014

o TADO DO RIO DE JANEIR
Gámena Mumicghal y do ama Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
o 4370: E DE
LEIN E a 18 B novembro 2014
Ementa: “Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor
- de R$ 80.000,00.”
Art. 1º- Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no
valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), para a Implantação das Organizações de Procura de
Órgãos e Tecidos (OPO).
'
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a codificar a referida
despesa com seu programa, dotação e valor, podendo ser suplementada se necessário.
Art 3º - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional
especial de que trata o art. 43 da Lei 4.320/64, serão provenientes da Portaria nº 2.601/2009 e
Resolução SES nº 822/2013 da Secretaria Estadual de Saúde.
Art. 4º - Revogada as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA SA, 18 de novembro de 2014.
e:
JONASTONTAN 1S AGUIAR
PREREITO
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Ceniro - Tel.: (24) sa 2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 - Barra Mansa Estado do Rio de Janeiro