norma nº 4372/2014

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A
NR o
SEGUINTE:
És
43572 18
LEINº »DE
Ementa:
Art 1º -
critério médico, necessitarem de recêber em domicílio
necessários à sua aplicação, terão dispo
Parágrafo Único -
Municipal de Saúde realizará o cadastro dos ido
entrega domiciliar.
Art.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
Autor: VEREADOR RICARDO ARBEX
DE
novembro 2014
DE
“Dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos
e materiais necessários à sua aplicação para idosos
previamente cadastrados no Sistema Único de Saúde
(SUS).”
Os idosos do Programa Saúde da Família, previamente
» forem cadastrados, e que ,a
OS medicamentos e os materiais
mibilizados esses medicamentos e materiais.
O Poder Executivo, por meio da Secretaria
so que preencherem os requisitos e requerem a
2º - sEta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
YSA, 18 de novembro de 2014.