norma nº 2196/1988

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LC zmena Menizgpad Loma Henoo
A CÂNARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE!
LEI Nº 2196 |, pelô pg outubro. DE 1088, ia o
Altera o criterio para o reenquadra-
mento das Professoras Efetivas,
Art, 1º - O critério para o reenquadramento
das Professoras Efetivas, ora em atividade na Prefeitura Municipal
de Barra Mansa, aprovado pela Lei nº 2169, de 26 de junho de 1988,
é alterado para!
Na 44 referência - as admítidas ate 91/12/66;
Na 5& referência - as admitidas até 31/12/63.
Art. 22º - O reenquadramento aprovado pele pre-
sente Lei não interrompera o cômputo do efetivo exercício para o
processamento das Promoções subseqientes , cuja aprovação e con-
cessão obedecerão ao disposto no $ 1º, art. 46, do Estatuto do Fun
cionalíismo Publico Hunicipal,
Art, 3º - Revogadas as disposições em contrg-
rio, esta Lei entra. em vigor ns data de sur publicação,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 18 de outubro de 1986.
Dr, LUIZ CARLOS SUCKOW F, DO AMARAL
Prefeit