norma nº 4390/2014

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5 Preuss Sant
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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO À SEGUINTES
LEINº 14390 DE 22. 'DE DEZEMBRO pg 2014
Ementa - Institui, no Município de Barra Mansa, a "Semana de
esclarécimen e Incentivo à Doação de Órgãos e
Tecidos na Rede Pública de Ensino e Postos de Saúde
do Município”, é dá outras providências.
Art. 1º- Fica uid; no âmbito do Município de Barra Mansa, a
"Semana de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos na Rede Pública de
Ensino e Postos de Saúde de Município", a ser comemorada anualmente, na última semana do
mês de setembro, coincidindo com as comemorações do Dia Nacional da Doação de Órgãos, que
acontece em 27 de setembro. '
Parágrafo Único - A semana de que trata o caput deste artigo será
dedicada à realização de eventos culturais, campanhas, e atividades, tais como palestras, debates,
seminários, entrevistas, exibição de material audiovisual & trabalhos escolares, através dos Postos
de Saúde e demais órgãos competentes.
I - Os eventos mencionados neste parágrafo ficam incluídos no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra Mansa.
II - As atividades desenvolvidas durante o evento serão destinadas
aos alunos da Rede Municipal de Ensino e à Rede Municipal de Saúde.
E
Art. 2º Esta Leifentra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA ISA, 22 de dezembro de 2014.
JONASTONIAN MARINS AGUIAR
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VEREADOR: LUIS ANTONIO CARDOSO siim
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