norma nº 4405/2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
LEI N° 4.405, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
Ementa: "Cria o Serviço de Coleta de Lixo Seletiva nas Escolas
Municipais. "
Art. 1
0
- Fica instituída no âmbito municipal a Coleta de Lixo
Seletiva nas Escolas da Rede Oficial do Município.
Parágrafo Único - Serão instaladas em todas as Unidades de
Ensino lixeiras seletivas, com palestras sobre a sua utilização e beneficios.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MA~E DEZEMBRO 2014.
MARCE~~ES DA SILVA
7~~NTE
Autor: Vereador Paulo Afonso Sales Moreira da Silva
Rua Mamede Froes de Andrade, n?60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 Barra Mansa Estado do Rio de Janeiro
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