norma nº 4410/2015

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EstaDo DO RIO DE JANEIRO
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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E E! U SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4410 »DE 08 DE janeiro DE 2015.
Ementa: Inserção de mensagem sobre a preservação do Rio
Paraíba do Sul nas contas de água e esgoto emitidas pelo
SAAE-BM.
Art 1º Fica obrigatória a inserção de mensagem voltada para a
preservação do Rio Paraíba do Sul nas contas emitidas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Barra Mansa (SAAE-BM).
Parágrafo Único — A mensagem referida no caput desta Lei deverá
ocupar espaço no boleto, em caracteres e local visíveis aos contribuintes.
Art 2º - A mensagem deverá conter o seguinte texto: “Ajude a
preservar a qualidade do Rio Paraíba do Sul não jogando lixo em suas águas”.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA A, 08 de janeiro de 2015.
JONASTONIAN MARINS AGUIAR
PREFEITO
AUTOR: VEREADOR MARCELO BURGES DA SILVA.
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