norma nº 4422/2015

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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUIN1~~~'''' ,/
LEI N° 4422 ,DE 08 DE janeiro DE 2015.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar no âmbito Municipal
Olimpíada Inter-Bairros e dá outras Providências.
Art. 1 ° - Fica autorizado no Município de Barra Mansa.a Olimpíada
Inter-Bairros, sob a organização e coordenação da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e
Lazer e participação da Administração Municipal e membros da comunidade esportiva.
Parágrafo Único - Para a realização da Olimpíada a Secretaria
Municipal de Juventude, Esporte e Lazer constituirão Comissão Organizadora composta de
representantes da Administração Municipal e membros da comunidade esportiva.
Art. 2° - A Olimpíada de. que trata esta lei será realizada
anualmente, conforme calendário da Secretara responsável e compreenderá as atividades
esportivas propostas pela Comissão Organizadora, com aprovação da Secretaria.
Art. 3° - A Secretaria de juventude, Esporte e Lazer, juntamente
com a Comissão Organizadora, elaborará' o regulamento que estabelecerá as modalidades e
disciplinas de cada Olimpíada.
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta lei, ocorrerá
por conta de verbas próprias da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
consignada no orçamento.
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
AUTOR: VEREADOR UESLEY
janeiro de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
ITO:
Fua 1\;1;JlnedeFroes de Andrade, n° 60 - Centro - Iel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: ;2-'3-10-140 Barra Mansa Estado do Rio de Janeiro