norma nº 4423/2015

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A CAllMRA MUNICIPAL DE BARRA llMNSA APROVA E EU SANCIONO A SEGtJINTE:
,DE 08 DE janeiro DE 2u15.
Ementa: "Toma obrigatório a afixação de cartaz informando os telefones da
Ouvidoria da Saúde e dá outras providências.
Art. 1
0 A Prefeitura determinará a todas as unidades de saúde, a afixação de
cartaz" Como está a Saúde? Fale com a gente", da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, contendo
os telefones 0800-024-3434 e 3323-0982.
Paragrafo Único - O Referido Cartaz já esta pronto e deverá ser afixado na
porta de entrada e, no interior dos prédios, em local de fácil acesso visual.
Art. 2
0
- A Resolução N° 166/2014 fará parte integrante desta Lei,
regulamentando o seu cumprimento.
JONASTONIA
PRE
08 de janeiro de 2015.
Art. 3o - O Executi
desta Lei para proceder à sua integral execução.
terá o prazo de 1O(dez) dias, a contar da aprovação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA llM S
RlNSAGUIAR
lTO
AUTUR: VEREADUR RICARDU ARDEX.
P,lIa Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
C'.E\' _27'2-\ CI- \ L\C} Bana Mansa