| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5043 / 2022 |
| Date | 2022-12-29 |
| Ementa | Da denominação ao centro esportivo em terreno público, localizado no UBM, de Parque Esportivo João Pançardes. |
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ss Ch CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE: DE 2022. 5043 ' PE 29 ne dezembro LEI Nº Ementa: Da denominação ao centro esportivo em terreno público, localizado no UBM, de Parque Esportivo João Pançardes. Art, 1º - Fica denominado Parque Esportivo João Pançardes, o Centro Esportivo, localizado em terreno desapropriado pelo Município no UBM. Art. 2º - O Poder executivo deverá regulamentar esta Lei no que couber. Art. 3º - Revogada as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 29 DE dezembro DE 2022. no RODRIGO DRABLE COSTA REFEITO Publicado no Boiatim Inforrmgiivs. Oficial da Pidz adição nÃsso de DO Rua República do Paraguai, 60 — Centro — CEP 27310-060 — FONE (24)3322-2652 E-mail: secretaria()camarabarramansa.rj.gov.br — Site www.camarabarramansa.rj.gov.br