norma nº 4438/2015

ESTADO DO RIO DE. JANEIRO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
LEINº4438, DE 13 DE ABRIL DE 2015.
EMENTA: Institui a Campanha Permanente de conscientização
sobre a Sindrome de Burnout. É
Art 1º- Fica instituída a Campanha Permanente sobre a Síndrome
“de Burnout. :
Art 2º - A Campanha deverá conscientizar toda população: sóbre a
gravidade desta. doença, divulgando os sintomas, seus principais” sinais, prevenção e
consegiiências da Sindrome de Burnout.
. Art, 3º--0 estabelecimento da forma é do conteúdo da Campanha
ficarão a critério dos órgãos municipais competentes e serão regulamentados por Decreto.
e | Art 4º- Revogadas as disposições, em contrario , esta Lei entra
“em vigor na data de sua publicação. o ' . : .
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 DE ABRIL DE-2015.
MARCELO BORGES DA SILVA
PRESIDENTE
Vereador: Vicente de Paula Ferreira Junior
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro -Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
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