norma nº 4439/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
LET Nº 4.439, DE 13 DE ABRIL DE 2015.
Ementa: Concede desconto de 50% (cinquenta-por centó) em
eventos culturais e artísticos para doadores de sangue.
Art. 1º- Fica instituída a meia-entrada para doadores regulares
sangue em todos os locais públicos de cultura, em casa de diversões, espetáculos, praças esportiva
similares.
Parágrafo Único - Para efetivas desta lei, considerar- se-á col
casa de diversões os estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatr:
cinematográficos, feiras, exposições zoológicas, pontos turísticos, estádios, ginásios de esport
atividades sociais, recreativas, culturais, esportivas-e quaisquer outras que proporcione lazer, cult
e entretenimento. Ho
A
Art 2º- A meia-entrada corresponde a 50% (cinquenta por cen
do valor do ingresso cobrado, sem restrição de data e horário,
Art. 3º Para efeito desta lei são considerados doadores regula
de sangue aqueles registrados no Hemonúcleo ou nos bancos de sangue dos hospitais do Município
Barra Mansa, identificados por documento oficial expedido pela Secretaria de Saúde do” Município.
Parágrafo único — Para efeito de identificação dos “dosio
regulares de sangue, o Hemonúcleo e os bancos de sangue dos hospitais do Município de Barra Man
cederam uma carteirinha de doador regular aós seus colaboradores.
Art 4º As despesas com a execução desta Lei correrão por co
de dotações srçamentária próprias, supleientadas se necessário.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor imediatamente após publicaç
revogadas a: disposições em contrário. É
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, IB DE ABRIL DE 2015.
MARCELO BORGES PA SILVA
“ PRESIDENTE
Vereador: Vicente de Paula Ferreira Junior | -
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