norma nº 4443/2015

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUI
: I
,DE 27 DE abril) I DE 2ú15.
Ementa: Dispõe sobre a educação contra o preconceito em todas as
séries do ensino fundamental das escolas do Município
de Barra Mansa.
Art. r -A educação contra o preconceito tem por objetivo a
informação, formação e conscientização para a convivência pacífica entre as pessoas, sem preconceito
de origem, raça, sexo, cor e idade, sem distinção de natureza biológica, psicológica, social, cultural,
religiosa, política ou qualquer outra forma de discriminação.
Parágrafo único - Os temas versarão sobre as pessoas portadoras
de deficiência físicas, buscando salientar todos os temas específicos a matéria do preconceito.
Art. 2° - A educação contra o preconceito é um processo contínuo e
disciplinar que será incluída através de temas transversais no currículo escolar nas diversas áreas de
atividades de todas as séries do ensino fundamental, de acordo com o grau de complexidade de cada
série e do amadurecimento psíquico dos alunos.
Art. 3° - A matéria sobre o preconceito será ministrada através de
palestras e campanhas desenvolvidas pelo corpo docente e seus respectivos diretores (as), da sua
unidade escolar.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor imediatamente após publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, . 7 DE' abr i
1 DE 2015 •.
AUTOR:VEREADOR VICENTE DE IIAULA FE IRA.
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