norma nº 4453/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de erra Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº “453 pg 18 pejunho pe20Is.
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação.
Art. 1º- Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, de caráter
plurianual, na forma de anexo único desta Lei e que desta é parte integrante, em cumprimento à
Lei Federal nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de
dotações próprias dos orçamentos em vigor.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA SA, 18 di! junho dil 2015.
JONASTONIAN INS AGUIAR
PREXEITO
gpncado Nº
xicial da “e
23
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
4) NBARRA. SECRETARIA MUNICIPAL DE
= MANSA
es Lao
a PREFEITURA EDUCA ÃO
COMPROMISSO 00! RESPONSABILIDADE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SESMANSA EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO PARA A ELABORAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA MANSA
GRUPO TÉCNICO
Alessandra Amélia Silvério Sudré
Assessora de Gestão de Pessoas
Alex Quintas Teixeira
Assessor Técnico
Angélica Ignez Cruz de Souza
Assessora Pedagógica
Luciano Gustavo de Oliveira
Gerente Pedagógico
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
cem PREFEITURA
COMPROMISSO: /RESPONSABILIDADE
Ensino Médio e Profissionalizante
Cláudio Ponciano Lopes
Glenda Janaina Santos da Silva
Educação Superior e Tecnológica
Danilo de Assis Rodrigues
Maria Aparecida Coelho
Formação e Valorização dos Profissionais da Educação
Isa Maria da Silva
Financiamento e Gestão
Deyvison Silvestre Rosa
|BARRA ECRETARIA MUNICIPAL DE
MANSA EDUCAÇÃO
COMPROMISSO (RESPONSABILIDADE;
Nasce Uma cidade.
(Trechos do poema: Nasce uma cidade, de Lacyr Schettino).
Barra Mansa, rosa dos vergéis do Paraíba!
Rio cujas margens
Contam histórias tumultuosas!
Margens que foram roteiro de bandeirantes,
Caminho de apóstolos,
Jvias de progresso!
(...)
As pegadas dos índios se arrastam
Como serpentes entre as árvores...
Aqui um rio pequeno deságua no Paraíba...
Por serem mansas as suas águas,
Deram-lhe o nome de rio Barra Mansa...
E lá pelos idos de mil e oitocentos,
No velho engenho da Possa
Ergueu-se uma capela reboco
Em louvor de São Sebastião!
(...)
Pela porta sempre aberta da capela
Entram tropeiros cansados...
Negros fugidos de engenhos...
Entram barqueiros, viajantes
Vindos da terra bandeirante,
(..)
Ao redor desta capela uma cidade está nascendo
Entre a montanha e o rio...
Ouço o clamor desta voz subterrânea
Que anseia por ser suas ruas e avenidas,
(...)
Aqui há de se erguer uma cidade...
Aqui há de se erguer uma cidade...
E a vida afinal nasceu
Ao redor da capelinha...
Que dia festivo, aquele!
Três de outubro de mil oitocentos e trinta e dois!...
(SCHETTINO, Lacyr. Nasce uma Cidade. In: GREBAL, Grêmio Barramansense
de letras. Nasce Uma Cidade e Versos e Crônicas Para Barra Mansa: Obra
comemorativa do sesquicentenário de Barra Mansa, 15 de outubro de 1857 —
15 de outubro de 2007. Para Prosa e Verso Editora Ltda, 2007. Pág-19 a 31).
9
| [BARRA l SECRETARIA MUNICIPAL DE
TESS MANSA À
=> MANSA EDUCAÇÃO
COMPROMISSO O RESPONSARMIDADE
1.3. Brasão
Deliberação N.º 1.045 de 16 de setembro de 1970.
Oficializa o brasão do Município de Barra Mansa.
Art. 1º. — Fica oficializado o Brasão do Município de Barra Mansa, assim
apresentado:
Tendo Barra Mansa sido fundada sob a égide de São Sebastião, é óbvio
que em seu brasão figure uma alegoria referente ao mesmo, assim como,
outra, lembrando geograficamente sua origem já que o nome é
expressivamente geográfico (Barra Mansa).
Figura a paisagem predominante, e que deu origem ao nome da cidade.
Figura também uma alegoria referente ao Barão de Aiuruoca, doador da
gleba em que se encontra a cidade oriunda da Capela de São Sebastião.
Em outro quartel figuram em três faixas distintas, as diversas fases
econômicas por que passou Barra Mansa; a agrícola, a pecuária e a industrial.
O escudo português, Por nossa origem portuguesa, enquartelado, para melhor
distribuição das peças.
No primeiro quartel, em fundo de púrpura (a púrpura era a cor da autoridade
romana, e sendo São Sebastião militar romano, sacrificado por suas
convicções cristãs, é de importância que esse detalhe figura uma montagem do
11
BAR SECRETARIA MUNICIPAL DE
SESMANSA EDUCAÇÃO
COMPROMISSO RESPONSABILIDADE:
1.4. Hino Oficial à Barra Mansa.
Lei nº. 1.616 de 01 de dezembro de 1981.
Oficializa o “Hino do Município de Barra Mansa”.
Art. 1º. — Fica oficializado como “Hino do Município de Barra Mansa”, a letra de
autoria do Professor Henrique Zamith, com música adaptada pelo Maestro
Izídio Moura conhecida como “Hino à Barra Mansa”.
Art. 2º. — O Chefe do Executivo baixará regulamento, mediante decreto,
tornando obrigatório nas solenidades Cívicas do Município a execução e canto
do Hino Oficial, bem como incrementando sua divulgação e ensino nas Escolas
Municipais Públicas e Particulares.
Art. 3º. — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Barra Mansa, 01 de dezembro de 1981.
Dr. Elmiro Chiesse Coutinho
Prefeito, em exercício.
(Publicada no jornal “A Voz da Cidade”, ed. Nº. 1.829 de
10/12/8).
13
2. HISTÓRIA DO MUNICÍPIO
2.1. Sua criação
Barra Mansa ascende no cenário imperial em consequência de um
grande momento dentro de sua história quando, em 1764, Francisco Gonçalves
de Carvalho, o primeiro habitante oficial, funda uma fazenda de gado e
mantimentos denominada Fazenda da Posse (nome que vigora até os dias de
hoje), exatamente no local onde se encontrava um córrego chamado de Barra
Seca ou Barra Mansa. Alguns anos depois, a fazenda é transferida para o
sargento José Pereira da Cruz que, em 1800, funda nos arredores da fazenda
O primeiro marco da fé cristã em Barra Mansa: a Capela da Posse.
Foto: Fazenda da Posse
“Registrar a história é mais que escrever algumas
palavras; é também relembrar o suor de muita gente...”.
Jader Furtado da Costa
Em 1820, outra Capela foi construída, mais espaçosa e também
dedicada a São Sebastião. Essa capela, denominada Capela de São Sebastião
da Barra Mansa, foi o ponto de partida da Igreja Matriz, como também da
cidade em que se transformou o povoado que a rodeava.
Em 1829, a capela de São Sebastião da Barra Mansa eleva-se a curato
e passados três anos é elevada à condição de Vila. Em 1832 o governo
decretou a criação do Município com desmembramento de terras de Resende,
sendo esse título concedido por ato régio e condição primária para a instalação
Foto: Vista da Cidade
Ocupa uma área de aproximadamente 548,9 km?, correspondente a
8,8% da área da Região do Médio Paraíba, dividido em seis distritos: Barra
Mansa (sede), Floriano (2º), Rialto (3º), Nossa Senhora do Amparo (4º),
Antônio Rocha (5º) e Santa Rita de Cássia (6º). Dentro de seus limites
cruzam três grandes rios: o Paraíba do Sul, o Barra Mansa e o Bananal,
sendo os dois últimos afluentes do primeiro.
Está situada numa altitude de 381 metros e seu ponto culminante encontra-
se a 1.305m da Serra do Rio Bonito (contrafortes da Serra da Mantiqueira), no
Distrito de Nossa Senhora do Amparo. O clima é mesotérmico, com verões
quentes e chuvosos e inverno seco.
O município é servido por ferrovias e rodovias que permitem a comunicação
não só com outros municípios fluminenses, mas também com São Paulo e
Minas Gerais. Destacam-se a Rodovia Presidente Dutra e a BR-393 (rodovia
Lúcio Meira), que possibilitam a ligação da região com a BR-040 (Rio-Belo
Horizonte). Adicionalmente, a RJ-155, em trecho correspondente à BR-494,
acessa Rio Claro e Angra dos Reis, no litoral do Estado.
2.3 Aspectos Socioeconômicos
A presença do homem dito civilizado em terras fluminenses remota a
meados do século XVIII e se prendia a procura do ouro. Ao final do século Xvil
já se registrava a presença de uma agricultura de subsistência desenvolvida
pelos povoados pioneiros. Somente décadas depois, nos anos de 1820 em
diante, a região foi ocupada em definitivo pela lavoura de café que envolveu
todo o vale paulista e fluminense, além do Sul de Minas. O negro, mão de obra
Barra Mansa, hoje Votorantim Metais, entre outras como a fábrica de tubos
Saint-Gobain.
As proximidades entre Os municípios e uma facilidade de locomoção e
comunicação fizeram da economia regional uma das mais importantes do
Estado do Rio de Janeiro contando com infraestrutura, boa localização e mão
de obra qualificada.
A sede da Administração Municipal com suas Secretarias, Câmara
Municipal e o Fórum encontram-se no centro.
Foto: Prefeitura Municipal de Barra Mansa
2.4. População
A população de Barra Mansa é composta por descendentes de imigrantes
europeus (principalmente portugueses, italianos e espanhóis), mas também de
franceses e alemães, além de uma dinâmica colônia sírio-libanesa, assim como
também de escravos africanos.
O município é uma das maiores do Sul Fluminense. O município tem a
segunda maior população da região. De acordo com o Censo de 2010, a
cidade tem uma população de 177.813 habitantes, correspondente a 21, 7% do
contingente da Região do Médio Paraíba.
O município tem um contingente de 129.805 eleitores, correspondente a
73% do total da população.
14.C. M. Vereador Paulo Basílio de Oliveira — Rua Arthur Oscar, s/nº - Vila
Nova.
15.C. M. Washington Luiz — Rua Antônio D'Almeida, 21 — Saudade.
16.CEI — Centro de Educação Integrada Vieira da Silva — Rua Rio Branco,
121 — Centro.
17.CEMAE — Centro Educacional Especializado — Rua Cristóvão Leal, nº
104 — Centro (AEE e Sala Multifuncional)
18.CIEP 054 — Maria José Machado de Carvalho — Rua João Batista
Ataíde, s/nº - Vila Maria.
19.CIEP 483 — Ada Bogato — Rua Izalino Gomes da silva, s/nº - Paraíso.
20. Creche Espaço do Saber — Rua Arthur Oscar, 170 — Vila Nova.
21.Creche Nova Esperança — Rua Prof? Nilza da Silva Santos, 60 — Vila
Maria.
22. Creche Vila Natal - Rua Mariana Alves, 76 — Vila Natal.
23.E. E. Municipalizada Leonel de Moura Brizola — Rua Luzia, 140 — Vista
Alegra.
24.E. M. Adelaide Duarte Flores — Rua José Gonçalves Rebolla, 3501 —
Siderlândia.
25.E. M. Argemiro de Paula Coutinho — Praça São Luiz, 17 — São Luiz.
26. E. M. Arthur Chiesse — Rua Marcolino R. N. Silva, 313 — Apóstolo Paulo.
27.E. M. Bairro Cajueiros — Rua Prof.? Lucia da R. da S. Bendia, 1000 —
Cajueiros.
28.E. M. Bairro Nove de Abril - Rua Jandir Luiz da Rocha, 284 — Nove de
Abril.
29.E. M. Bartholomeu Anacleto — Praça Vila dos Remédios, 116 — Floriano.
30. E. M. Belo Horizonte — Rua 7 de Setembro, 168 — Lot. Belho Horizonte,
Vista Alegre.
31.E. M. Carlos Augusto Haasis — Rua Geraldo J. de Freitas, 404 — Boa
Vista |.
32.E. M. Comendador Geraldo Ozório Rodrigues — Rua São João, 135 —
Vila Coringa.
33.E. M. Coronel Armênio Pereira Gonçalves — Rua 1,213 — Vila Principal.
34.E. M. Damião Medeiros — Av. do Contorno, 1239 — Paraíso.
35.E. M. Dr. Djair Machado Gomes — Av. Min. Amaral Peixoto, 1250 —
Bocaininha.
36. E. M. Eliete de Oliveira Ferreira — Rua José dos Reis Meireles, s/nº Vista
Alegre.
37.E. M. Eny Theodoro Nader — Rua Três, 178 — Jardim Central.
38.E. M. Eulália Gouvêa Pereira — Rua Afonso Borges, 932 — Vila
Independência.
39.E. M. Francisco Villela de Andrade - Rua Horácio Silva, 34 — São
Francisco de Assis.
40.E. M. Gelson Silvino — Alameda4, 170 — São Sebastião.
41.E. M. Humberto Quinto Chiesse — Rua Feres Osraia Nader, 48 — São
Luiz.
42.E. M. Independência e Luz — Rua Amélia Furtado do Vale, 143 — Vale do
Paraíba.
43.E. M. Iracema Pamplona Chiesse — Rua Cabo Cezário, 46 — Ano Bom.
44.E. M. Jayme Oscar de Pinho Carvalho Júnior — Rua Curitiba, 275 —
Getúlio Vargas.
45.E. M. Júlio Branco — Est. Bananal, 1697 — Km 4 — Cotiara.
46.E. M. Lions — Rua Eckel Tavares, 50 — Santa Inês.
8. Colégio Estadual Boa Vista.
9. Colégio Estadual Comendador Pereira Ignácio.
10. Colégio Estadual Iracema Leite Nader.
11. Colégio Estadual Jayme Silvestre Camargo.
12.Colégio Estadual Luiz Gonzaga de Mattos.
13. Colégio Estadual São Pedro.
14.Colégio Estadual Vila Maria.
15.Colégio Estadual Roselândia.
16. Colégio Estadual Marechal Floriano Peixoto.
17.Colégio Estadual Nossa Senhora do Amparo.
PROJETOS SME / MEC
1) Projeto de Xadrez — Evoluindo Mentes
2
3
“—
Educando pela Dança
—
Museu Interativo de Ciências do Sul Fluminense — MICINENSE
4) Projeto Música nas Escolas (Musicalização) — Teoria Musical, Pífaro,
Violino, Escola de Metais, Coral...
5) Salas de Recursos Multifuncionais
6) SAEC: Sala de Atendimento Educacional Complementar
7) Laboratórios de Informática: Proinfo
8) Escola Acessível
9) Mais Educação / PDE
10) Programa de Desenvolvimento de Educação
11) PDE Interativo
12) Escola Sustentável
13
Projeto Valorização do Idoso
14
Empreendedorismo nas Escolas
15
Parcerias de Projetos de Educação — CCR Nova Dutra
16
Parcerias de Projetos de Educação — Votorantim
17) Formação Continuada: Socializando saberes
18) PNAIC — Programa Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
Atualmente, a Rede Municipal de Ensino de Barra Mansa, atende à Educação
Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e o curso Pós-médio.
a construção de conhecimentos que as tornem seres humanos éticos,
autônomos e criativos. Propõe-se que a aprendizagem, mediada pelas ações
dos professores, seja o resultado da relação entre os conhecimentos oriundos
da cultura do aluno e os conhecimentos universais.
As estratégias aqui apresentadas buscarão a integração com
fundamentos norteadores das Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil que visam os princípios éticos da autonomia, da
responsabilidade, da solidariedade e do respeito; os princípios políticos dos
direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à
ordem democrática e dos princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade,
da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais. Tais
princípios promovem, em suas propostas pedagógicas, múltiplas formas de
diálogo e interação que visem práticas de cuidar e educar, binômio que
entendemos como igualmente importante no cotidiano da creche e pré-escola,
que vise à promoção do desenvolvimento integral dos aspectos físicos,
emocionais, afetivos, cognitivos, linguísticos e sociais da criança, entendendo
que ela é um ser completo, total e indivisível.
Tal processo deve ocorrer numa dimensão lúdica que respeite o jogo, o
brinquedo e a brincadeira como o fazer infantil.
Nesta linha de reflexão, a Educação Infantil se define como uma etapa
sistemática no processo de desenvolvimento da criança, ampliando seu
universo cultural e tornando se cada vez mais capaz de atingir com
independência e autonomia.
Matrícula Inicial — Série Histórica
CRECHE
2005
ESTADUAL
MUNICIPAL
PARTICULAR
A ser implantado em: 50% no primeiro ano e 100% ao final do segundo ano de
vigência deste plano.
1.3. Garantir a partir do primeiro ano deste plano, que as Unidades Escolares
de Educação Infantil tenham sua Proposta Pedagógica baseada nas Diretrizes
Curriculares Nacionais da Educação Básica, documento emitido pelo Conselho
Nacional de Educação assegurando o cumprimento da Resolução CNE nº 1,
07/04/99.
1.4. Assegurar aos profissionais da Educação Infantil a participação na
elaboração, implementação e avaliação da Proposta Pedagógica.
1.5. Oportunizar e garantir a Formação Continuada em serviço, aos
profissionais envolvidos na Educação Infantil, visando a melhoria no
atendimento educacional às crianças de 0 a 5 anos.
1.6. Garantir que as Unidades Escolares de Educação Infantil, inclusive as
conveniadas, tenham Equipe Técnico-Pedagógica completa (direção,
orientação, secretaria), até o final do 1º ano de vigência deste plano.
1.7. Assegurar, a criação e permanência de uma Assessoria Pedagógica para
Educação Infantil, com profissionais habilitados que garantam a orientação às
Unidades que ofereçam essa modalidade de Ensino, a partir do primeiro ano
de vigência deste plano.
1.8. Assegurar o ingresso de profissionais na Educação Infantil somente com
habilitação necessária.
1.9. Garantir até o terceiro ano de vigência às escolas que ofereçam Educação
Infantil, inclusive as conveniadas, a criação do espaço de sala de leitura e ou
biblioteca, de informática e brinquedoteca, sendo atendidas por profissionais
designados e capacitados para esses fins;
1.10. Equipar e manter todas as Unidades Escolares que possuam Educação
Infantil, inclusive as conveniadas, com materiais pedagógicos adequados ao
bom desenvolvimento da aprendizagem (materiais diversos para uso na
secretaria, em sala de aula e demais dependências da Unidade Escolar), nos
dois primeiros anos de vigência deste plano.
1.10.1. Acervo das Bibliotecas e Salas de Leitura;
1.10.2. Telefone, máquinas fotocopiadoras bem como sua manutenção.
1.10.3. Jogos pedagógicos. Brinquedos e materiais para estimulação de bebês;
1.10.4. Materiais de papelaria e informática.
1.10.5. Acesso à Internet, equipamentos multimídia;
1.10.6. Materiais de higiene pessoal, bem como kits para primeiros socorros.
ENSINO
FUNDAMENTAL
2. ENSINO FUNDAMENTAL
Análise Situacional
A Constituição Federal Brasileira de 1988 define que o acesso ao Ensino
Fundamental é obrigatório, gratuito e direito público subjetivo: o não
oferecimento pelo Poder Público ou sua oferta irregular, implica
responsabilidade da autoridade competente. O artigo 208 da Constituição
Federal preconiza a garantia de sua oferta, inclusive para todos os que a ele
não tiveram acesso na idade própria. E, conforme preceitua o artigo 32 da Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, o Ensino
PARTICULAR 1423 1540 2303
16227 13879 12691
ANOS FINAIS
ESTADUAL
MUNICIPAL
PARTICULAR
Meta 2:
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de
6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco
por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o
último ano de vigência deste PME.
Estratégias
2.1. Construir, reformar, ampliar, regulamentar e manter todas as escolas de
ensino fundamental, com recursos próprios ou em parceria com a União e
instituições privadas, em conformidade com os padrões arquitetônicos
estabelecidos em legislação vigente, respeitando as normas de acessibilidade,
aspectos regionais e educação inovadora.
2.2. Garantir os padrões adequados de infraestrutura dos prédios escolares
quanto à construção/reparação compatíveis com o tamanho dos
estabelecimentos, no prazo de 2 anos, incluindo:
2.2.1. Espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica,
segurança e temperatura ambiente.
2.2.2. Instalações sanitárias e para higiene.
2.2.3. Espaços para esporte, recreação, biblioteca e sala de leitura, laboratório
de informática e Ciências, Brinquedoteca e Refeitório.
2.2.4. Adaptação dos prédios escolares para o atendimento dos alunos com
necessidades especiais.
2.3. Garantir o funcionamento de novas escolas no Munícipio mediante
autorização do Conselho Municipal de Educação, imediatamente, após a
vigência deste plano.
2.4. Garantir o cumprimento das portarias de matrícula com relação ao limite de
alunos em sala de aula, compatível por metro quadrado (1.00 m por aluno e
20% de área de livre sobre o total da sala) (Projeto de Lei aprovado
16/10/2012). Sendo no mínimo de 20 alunos e máximo 25 para as turmas de
Atividades Educacionais Complementares — SAEC — nas séries iniciais do
Ensino Fundamental.
2.12. Reduzir, no prazo de cinco anos da vigência do PME, em 70% a evasão e
a repetência no Ensino Fundamental.
Meta 5
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino
Fundamental.
Estratégias
5.1. Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do
Ensino Fundamental articulados com estratégias desenvolvidas na Educação
Infantil, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças até os 8
anos, ou seja, até o 3º ano de alfabetização.
5.2. Fomentar a participação das famílias, promovendo um espaço de diálogo e
interação com a escola, buscando a conscientização sobre o seu papel na vida
escolar, fortalecendo assim, ações que visem à integração entre escola, família
e comunidade.
5.3. Garantir nas Escolas Públicas a aplicação de instrumentos de Avaliação
Nacional periódicos e específicos para acompanhar o processo de aprendizado
dos alunos pertencentes ao Ciclo de Alfabetização de 3 anos, sendo no 2º ano
(Provinha Brasil) e 3º ano ( ANA - Avaliação Nacional da Alfabetização).
5.4. Planejar e acompanhar as intervenções a partir dos resultados da Provinha
Brasil, para os alunos do 2º ano, Avaliação Nacional da Alfabetização, para os
alunos do 3º ano nas escolas públicas.
5.5. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas
pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a
melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, consideradas as
diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.
5.6. Assegurar a Formação Continuada em Serviço dos Professores
Alfabetizadores garantindo aos mesmos a participação, tendo como diretriz o
Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa nas escolas municipais.
5.7. Assegurar no Calendário Escolar anual momentos específicos que
promovam reflexões e discussões permanentes e coletivas a respeito das
Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica que norteiam o Sistema
Educacional, considerando as especificidades do processo de Alfabetização.
5.8. Garantir anualmente a revisão da Proposta Curricular da Alfabetização,
estruturada em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais da
Educação Básica.
Meta 6
subsidiar a elaboração de plano de intervenção pedagógica nas escolas que
não atingiram a meta do IDEB.
7.8. Implementar um programa de apoio pedagógico para a correção de fluxo
escolar, tendo em vista a redução da desigualdade educacional dentro das
escolas da Educação Básica.
7.7. Implementar o sistema de avaliação institucional e de aprendizagem da
Rede Municipal de Ensino anualmente, aperfeiçoando os mecanismos para o
acompanhamento pedagógico dos alunos, visando torná-lo um instrumento
efetivo de planejamento, intervenção, acompanhamento e gestão da política
educacional.
7.8. Garantir a articulação entre a pós-graduação, núcleos de pesquisa e
cursos de formação para profissionais da educação, de modo a garantir a
elaboração de propostas pedagógicas capazes de incorporar os avanços de
pesquisas ligadas ao processo educacional.
7.9. Assegurar a publicação das produções das experiências exitosas da
educação municipal através da realização de congressos, revistas
impressas/digitais e publicação de livros, a cada 2 anos.
7.10. Garantir parcerias com IES e região, promovendo e incentivando a
formação continuada dos profissionais da educação do município em cursos de
graduação e pós-graduação, a partir da vigência do PME.
7.11. Priorizar áreas com situação de vulnerabilidade social, geográfica e ou
econômica, proporcionando o aumento do IDEB de tais áreas, estimulando
investimento material e pessoal.
7.12. Garantir um programa transdisciplinar voltado para o ensino da Cultura
Africana, Afro-brasileira e Indígena desde a Educação Básica em cumprimento
a lei 10.639/03 e 11.645/08, de acordo com as Diretrizes Nacionais
Extracurriculares para Educação Étnico Racial.
2012 esse número decaiu para 5.679 matrículas na Rede Pública (Estadual) e
505 matrículas na Rede Particular.
O INEP sinalizou em 2013 que o número de matrículas no ensino médio, no
Brasil, a esfera Federal respondeu 8.949: a Estadual 414.159; o Municipal
5.007 e Privada, 125.145. A Rede Municipal de Barra Mansa não atendeu a
modalidade referida em escolas municipais.
De acordo com o IDE (Índices Demográficos e Educacionais) de 2014, a
população de jovens e adultos (entre 15 e 24 anos) do município de Barra
Mansa é de cerca de 30 mil pessoas. Desta percebe-se a taxa de
analfabetismo de 6,4% e a taxa de escolarização líquida de 47,09%.
Na avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2013, o
município de Barra Mansa apresentou a média de nota de 550,1 pontos.
Segundo os Indicadores Educacionais do município, em 2014, a Rede Estadual
respondeu por 4.887 alunos matriculados na modalidade de ensino em
questão, enquanto que a Rede Particular apresentou 583 matriculados. A Rede
Municipal de Barra Mansa, por sua vez, não apresentou matrícula em nenhum
estabelecimento de ensino municipal nesta modalidade. Esta realidade vem
sendo vivenciada desde o ano de 2007 tanto para os jovens da população rural
quanto para os da população urbana.
Pode-se acrescentar que o município de Barra Mansa apresenta 20
estabelecimentos de ensino que atendem ao ensino médio. Destes, 16
estabelecimentos de ensino pertencem à Rede Estadual. A Rede Particular
atende a essa demanda com 03 estabelecimentos e o SESI com 01
estabelecimento de ensino.
O município de Barra Mansa apresentou em 2012, segundo o INEP, a
taxa de aprovação em torno de 87%, de reprovação de 6,9% e de abandono de
9,8%, tendo como base os alunos do terceiro ano do Ensino Médio. Em 2103 a
taxa de aprovação no Ensino Médio foi de 84,3%, sendo de reprovação 11,4%
a taxa de abandono foi de 4,4%.
ENSINO MÉDIO
ESTADUAL
MUNICIPAL
PARTICULAR
habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação classificatória,
como critério de acesso à educação superior;
3.8. Estabelecer estratégias, no prazo de 4 (quatro) anos, a contar da
publicação deste Plano, elevar em 10% os índices de desempenho dos alunos
do Ensino Médio, tendo como base o próprio desempenho da unidade escolar
nos exames nacionais;
3.9. Estimular por meio da realização de parcerias, os cumprimentos pelas
empresas públicas e privadas da Lei do Aprendiz, Lei Federal no que
oportuniza aos adolescentes entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos,
matriculados em unidades de ensino, um contrato aprendizagem condizente
com a sua condição de aluno em fase de formação para o mundo do trabalho,
bem como ampliar os de programas de parceria para oferta de vagas de
estágio remunerado;
3.10. Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de Ensino Médio Integrado
à Educação Profissional, observando-se as peculiaridades das populações do
campo e das pessoas com deficiência;
3.11. Estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso
e da permanência dos e das jovens beneficiários (as) de programas de
transferência de renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao
aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações
de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração
do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as
famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
adolescência e juventude;
3.12. Promover a busca ativa da população de quinze a dezessete anos fora da
escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção
à adolescência e à juventude;
3.13. Tornar obrigatória, no prazo de 4 (quatro) anos, a partir da publicação
deste Plano, o preenchimento das funções de orientação educacional e
coordenação pedagógica em todas as unidades escolares, com profissionais
devidamente habilitados e admitidos por meio de concurso público, ou
mobilidade interna para essas áreas específicas;
3.14. Fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana
e do campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e
de adultos, com qualificação profissional para aqueles que estejam fora da
escola e com defasagem no fluxo escolar;
3.15. Redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno,
bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a
atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos
(as) alunos(as);
11.2. Criar dentro SME uma assessoria de área técnica usando atender as
demandas de ofertas de ensino no município.
11.3. Assegurar, uma política municipal de Educação Técnica profissional
vinculada a uma política de geração de emprego e renda, como estratégia ao
desenvolvimento do município.
11.4. Ampliar a oferta de estágios em diferentes campos profissionais, por meio
da criação de uma política de incentivo fiscal à iniciativa pública e privada.
11.5. Oferecer, por meio de recursos públicos ou privados, programas de curta
duração que ampliem as possibilidades de Educação Técnica Profissional.
11.6. Oferecer, por meio de recursos públicos ou privados, programas de curta
duração que ampliem as possibilidades de educação profissional.
11.7. Realizar um diagnóstico de verificação da demanda para a oferta de
novos cursos de acordo com a necessidade.
11.8. Realizar, no prazo de 1 (um) ano a partir da publicação deste Plano, o
diagnóstico da situação da rede formal de Educação Profissional, para
reorientar a política e subsidiar a tomada de decisões otimizando recursos e
potencializando as ações.
11.9. Garantir, a permanência e o fortalecimento do Fórum Municipal
Profissionalizante, reafirmando e consolidando-o como instância de discussão,
articulação e sistematização das políticas públicas.
11.10. Assegurar, uma política Municipal de Educação Profissional contínua e
vinculada a uma política de geração de emprego e renda, como estratégia ao
desenvolvimento sustentável.
11.11. Garantir, o desenvolvimento de políticas públicas que permitam a
empregabilidade, com definição da expansão da Educação Técnica e
Profissional.
11.12. Assegurar, a partir da publicação deste plano, que as escolas que
oferecem Educação Profissional elaborem seu projeto político - pedagógico,
por meio de um diálogo com a comunidade, visando à inserção de práticas
educativas desenvolvidas no contexto social regional, com ações voltadas à
promoção do desenvolvimento sustentável.
11.13. Garantir, de forma integrada e articulada com o sistema municipal de
ensino, a orientação da estrutura e a organização curricular dos cursos, em sua
forma e conteúdo, garantindo o aprofundamento dos conhecimentos
humanísticos, científicos e tecnológicos, consoante com as peculiaridades
regionais.
11.14. Garantir, a Educação Profissional de Qualidade, tendo como referência
as demandas definidas pelo mercado e a responsabilidade do governo
adequada às especificidades das necessidades de cada um, seja definitiva ou
circunstancial. (Atendimento Individual)
11.24. Garantir, vagas para alunos com deficiências nos cursos de Educação
Profissional pública, viabilizando a acessibilidade em todos os seus aspectos e
em todas as unidades educacionais.
11.25. Garantir, a realização de concursos públicos periódicos e sistemáticos
para ingresso dos profissionais da Educação Técnico Profissional, inclusive
para o quadro técnico-administrativo.
11.26. Elaborar, uma política de contratos temporários para profissionais da
Educação Técnico Profissional de Formação Inicial e Continuada ou
Qualificação Profissional para atender demandas temporárias das diferentes
regiões do Estado, definindo a forma legal e operacional do processo de
seleção para fins de contratação.
Em Barra Mansa enfatizamos o trabalho através do Centro Municipal de
Atendimento Educacional Especializado que enfatiza o atendimento com as
especialidades que contribuem para o desenvolvimento de excelência no
trabalho com os alunos público alvo da Educação Especial.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
2005 2009 2014
73 62
221 171 366
ESTADUAL
MUNICIPAL
PARTICULAR
Meta 4:
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de
sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes,
escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Estratégias:
4.1. Garantir a continuidade da Educação Especial, com caráter inclusivo,
universal e de qualidade, a fim de efetivar o acesso e permanência dos alunos
com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação.
4.2. Assegurar e ampliar o atendimento educacional especializado precoce às
crianças de O ( zero ) a 3 (três ) anos com deficiência, transtorno global do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e em bebês oriundos de
gravidez de risco e/ou prematuros, em Centro de Atendimento Educacional
Especializado públicos ou conveniados do município, a partir da aprovação.
4.3. Assegurar, a partir da vigência deste plano, padrões básicos de
infraestrutura e recursos que promovam a acessibilidade;
4.3.1. Espaço físico e instalações adequadas;
4.3.1.1. Os estabelecimentos de ensino públicos ou privados já construídos
terão um prazo de 3 (três ) anos para adequação do espaço físico e seu
entorno.
4.3.2. Mobiliário, equipamentos e material pedagógico a todo aluno público alvo
da Educação Especial;
4.13. Assegurar em espaço próprio, criação de Escola Bilíngue Municipal, em
um prazo de 5 (cinco ) anos de vigência deste plano, com profissionais
capacitados, proficientes para atuarem junto ao aluno surdo, surdo cego e
deficiente auditivo, para que se sinta seguro em um ambiente linguisticamente
favorável ao bilinguismo.
4.14. Garantir e ampliar a oferta da Educação de Jovens e Adultos — EJA — no
turno diurno, com vistas na Educação Especial em sua perspectiva inclusiva.
4.15. Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de
saúde, de assistência social e direitos humanos, para criação de espaços de
convivência das pessoas com deficiência, transtorno global do
desenvolvimento, com idade superior à faixa etária de escolarização
obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida.
4.16. Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou
conveniados, nas formas complementar e suplementar a todos os alunos com
deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/
superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme
necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno.
4.17. Acompanhar e participar junto aos órgãos próprios, o cumprimento da
Meta 4 e das estratégias do PNE, PEE/RJ, PME/BM, por meio de fóruns, com
representatividade de órgãos governamentais e não governamentais.
EDUCAÇÃO
SUPERIOR
12.3. Assegurar a oferta de educação superior gratuita prioritariamente para a
formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de
Pedagogia, Letras e Matemática, bem como para atender o déficit de
profissionais em áreas específicas, por meio de bolsa de estudos em
instituições privadas de Educação Superior;
12.4. Ampliar a participação proporcional de grupos historicamente
desfavorecidos na educação superior, inclusive mediante a adoção de políticas
afirmativas, dentro o município, especialmente na forma da Lei nº 12.711, de 29
de agosto de 2012, e Decreto nº 7.824/2012;
12.5. Ampliação da oferta de cursos públicos de licenciatura na modalidade à
distância, priorizando as áreas de maior carência no Município de Barra Mansa.
12.6. Ampliação das políticas destinadas ao acesso e permanência de alunos
com necessidades educativas especiais no Ensino Superior (foco no trabalho
com libras e sistema Braile).
Meta 13
Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e
doutores corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de
educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no
mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
Estratégias
13.1. Ampliar num prazo de dois.anos e garantir políticas públicas como a
oferta de bolsas de estudo para pós-graduação Stricto Sensu dos professores
e demais profissionais da rede municipal e/ou redução de carga horária, com o
objetivo de melhoria da qualidade da educação municipal;
13.2. Continuidade e ampliação das políticas públicas, por meio de parcerias
com as esferas Estadual e Federal, no que se refere ao acesso e permanência
do aluno trabalhador nas Instituições de Ensino Superior no município de Barra
Mansa;
13.3. Incentivo, por parte das instituições de Ensino Superior (públicas e
privadas), a programas acadêmicos de pesquisa e projetos de extensão
relacionados à iniciação científica nas escolas de educação básica no
município de Barra Mansa.
Meta 14
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto-sensu,
de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000
(vinte e cinco mil) doutores.
Estratégias
e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições de educação superior
pública ou privada, de forma orgânica e articulada às políticas de formação do
Município;
16.2. Consolidar política municipal de formação de professores da educação
básica, definindo diretrizes para as áreas prioritárias em parceria com as
instituições formadoras e processos de certificação das atividades formativas;
16.3. Garantir a oferta de bolsas de estudo para pós-graduação dos
professores e demais profissionais da educação básica da rede municipal de
ensino de Barra Mansa;
16.4. Fortalecer a formação dos professores das escolas públicas de educação
básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e
Leitura e de Programas Nacionais e Municipais de disponibilização de recursos
para acesso a bens culturais pelo magistério público, além de outros
programas ofertados pelo Governo Federal;
16.5. Garantir a oferta de cursos de pós-graduação (lato sensu) em
especializações destinadas à área da educação inclusiva.
06/12/2004, autoriza a criação da EJA no Ensino Fundamental, na Rede
Municipal de Ensino, sendo organizada sob a forma de Ciclos. O Ciclo de
Alfabetização, com duração de 40 semanas, perfazendo de 600 horas anuais é
as demais séries foram organizadas contemplando duas séries a cada ciclo
anual.
A partir de 2011, no Município de Barra Mansa, a EJA já está
regulamentada pela Deliberação CME/BM nº 03/2011, sendo oferecida por
meio de fases, por meio de curso presencial, da seguinte forma:
a) Alfabetização anual
b) Fases | a VIll: períodos semestrais
c) A carga horária da EJA obedecerá ao que determina a Matriz
Curricular aprovada, tendo 200 (duzentos) dias letivos de efetivo
trabalho escolar na Alfabetização e 100 (cem) dias letivos para cada
fase.
A EJA possibilita o desenvolvimento integral da pessoa, a conquista da
autonomia, a participação na vida da comunidade e o exercício da cidadania.
Ela não deve ser apenas uma atividade compensatória para os que não
tiveram acesso à escolaridade na idade própria, nem pode ser uma atividade
instrumental que vise apenas à alfabetização funcional ou a aprendizagem e
trino de habilidades básicas para a ocupação de um simples posto de trabalho.
A Educação de Jovens e Adultos na rede municipal é uma oportunidade
para reconhecer e validar habilidades e competências adquiridas ao longo da
vida dessa clientela contribuindo, assim, para que possam exercer sua
cidadania e suas atividades profissionais numa sociedade em constante
transformação.
Meta 7
Fomentar a qualidade da Educação Básica na modalidade de Educação de
Jovens e Adultos com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, através de
mecanismo de avaliação com metas progressivas criadas pela Rede Municipal,
para a (fase V) última fase dos anos iniciais e (fase VIII) última fase dos anos
finais do Ensino Fundamental.
Estratégias
7.1. Desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da
Educação de Jovens e Adultos.
Prazo: (no máximo em dois anos a partir da aprovação deste plano)
7.2. Criar uma estrutura norteadora de forma participativa entre SME e
unidades escolares para elaboração do Projeto Político Pedagógico para toda
Rede de Ensino.
Prazo: (em seis meses a partir da aprovação deste plano)
Prazo: (no início de cada semestre a partir da aprovação deste plano)
7.12. Estabelecer parcerias com universidades para formação em cursos de
extensão e pós-graduações.
Prazo: (em dois anos a partir da aprovação deste plano)
7.13. Manter o fornecimento de material didático-pedagógico, semestralmente,
adequado às características e necessidades dos alunos da Educação de
Jovens e Adultos.
Prazo: (a partir da aprovação deste plano)
7.14. Oportunizar espaços de discussão para criação de material didático.
Prazo: (em um ano a partir da aprovação deste plano)
7.15. Garantir adicional de, no mínimo, 20% (cinco por cento) de seus
vencimentos/salários a todos os profissionais que atuam na educação do
deficiente, na Educação de Jovens e Adultos junto à rede municipal de ensino,
ou outro órgão por subvencionado, conforme Art. 192 — Inciso XIV Capítulo VI
Dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências da Lei Orgânica
Municipal.
Prazo: (em seis meses a partir da aprovação deste plano)
7.16. Adequar o percentual de alunos por turma quando houver aluno de
inclusão.
Prazo: (a partir do próximo período letivo a partir da aprovação deste plano)
7.17. Garantir políticas de combate à violência a discentes e profissionais da
educação, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas a capacitação
de educadores para detecção dos sinais de suas causas, favorecendo a
adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de
paz e um ambiente escolar dotado de segurança para comunidade escolar.
Prazo: (em um ano a partir da aprovação deste plano)
Meta 8
Elevar a escolaridade média da população de 15 anos ou mais, de modo a
alcançar, no mínimo, em 5 (cinco) anos de estudo ao longo da vigência deste
plano, para as populações do campo, portadores de necessidades especiais e
das regiões periféricas, onde se encontram o menor índice de escolaridade
do Município.
Estratégias
8.1. Assegurar, progressivamente, que toda a população acima de 15 anos
tenha acesso e a permanência à Educação de Jovens e Adultos, pública,
gratuita e de boa qualidade.
Prazo: (em seis meses a partir da aprovação deste plano)
Meta 9:
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais
para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2020 e, até
o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em
50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
De acordo com dados do Censo Escolar.
Estratégias
9.1. Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de
continuidade da escolarização básica.
Prazo: (em doze meses a partir da aprovação deste plano)
9.2. Realizar mapeamento, a partir da aprovação deste plano, nos termos do
artigo 5º, 8 1º, inciso | da LDBEN 939/96, da população analfabeta por bairro,
distrito, nas residências e/ou locais de trabalho, visando identificar e atender a
essa demanda através da oferta de Educação de Jovens e Adultos para essa
população.
Prazo: (em doze meses a partir da aprovação deste plano)
9.3. Utilizar o Censo educacional complementando com os dados do PSF,
CREAS, CRAS e Associação de moradores para levantamento de demanda.
Prazo: (em doze meses a partir da aprovação deste plano)
9.4. Realizar chamadas públicas regulares para Educação de Jovens e Adultos,
promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados
em parceria com organizações da sociedade civil.
Prazo: (em doze meses a partir da aprovação deste plano)
9.5. Promover políticas públicas de erradicação do analfabetismo,
considerando as necessidades de jovens, adultos e idosos.
Prazo: (em doze meses a partir da aprovação deste plano)
9.6. Promover formação continuada, mensalmente, especifica para educadores
e alfabetizadores de jovens e adultos.
Prazo: (em doze meses a partir da aprovação deste plano)
9.7. Viabilizar parcerias para atendimento ao estudando da Educação de
Jovens e Adultos por meio de programas suplementares de transporte,
alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento
gratuito de óculos, em articulação com área da saúde.
Prazo: (em seis meses a partir da aprovação deste plano)
EDUCAÇÃO
8.2. Garantir a comunicação com internet e telefone com acesso à telefonia
móvel, já que esta é uma realidade, e muitas vezes a única forma de
comunicação com as famílias;
8.3. Atendimento a todo o Ensino Fundamental previamente planejado de
forma a garantir prioridade para os alunos moradores do entorno da Escola do
Campo;
8.4. Garantia de transporte locado adequado para atender a toda a demanda
de alunos e funcionários, inclusive com a permanência durante todo o turno
escolar para atender emergências;
8.5. Sala de leitura e informática com profissional em tempo integral com
atendimento da Educação Infantil ao 9º Ano do Ensino Fundamental;
8.6. Priorização no acesso a Escola Técnica e ou Agrícola para todos os alunos
da Escola do Campo com garantia de transporte;
8.7. Implementação da Educação de Jovens e Adultos em horário que venha
atender a demanda de cada Unidade Rural:
8.8. Criação de um Centro Integrado de Educação Infantil (Creche, Maternal,
Préle Pré Il);
8.9. Posto de saúde com atendimento prioritário para os alunos da Escola do
Campo com atendimento fonoaudiólogo, psicológico, odontológico e pediátrico
e ou Clínico Geral. Garantindo no mínimo, as escolas que não dispõem de
Posto nas proximidades, a disponibilização de um profissional de saúde
permanente na escola;
8.10. Infraestrutura nas estradas dos distritos com manutenção permanente e
implantação de novos pontos de ônibus e melhoria nos já existente para melhor
atender aos estudantes;
8.11. Atendimento prioritário às necessidades das escolas rurais quanto aos
serviços de manutenção na infraestrutura elétrica, hidráulica e pequenos
reparos;
8.12. Priorizar o atendimento de retorno às solicitações com outras instituições,
Conselho Tutelar, CREAS, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria
Municipal de Saúde, Secretaria de Obras e Coordenação da Infância e
Juventude;
8.13. Revisão na classificação que denomina uma escola como Escola do
Campo, pois algumas escolas são consideradas rurais pelo MEC e não são
pelo Município e vice-versa;
8.14. Melhoria e aumento no repasse da verba Escola Legal de quatro para
seis anuais, nas Unidades Escolares da Rede Municipal;
8.26. Assegurar que a partir da implementação do PME nenhuma Unidade do
Campo seja desativada independente do contingente do Corpo Discente.
FORMAÇÃO E
VALORIZAÇÃO
Domicílios - PNAD, periodicamente divulgados pela Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
17.3. Garantir a implementação, até janeiro de 2016, no âmbito municipal,
plano de carreira para os (as) profissionais do magistério das redes publicas de
educação básica, preferencialmente, cumprimento da jornada de trabalho em
um único estabelecimento escolar;
17.4. Garantir a implementação da redução de 1/3 da carga horária para os
professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, no início do ano
letivo de 2016.
17.5. Incentivar e participar de encontros com instituições publicas e/ou
privadas a fim de promover programas e projetos que tenham impacto na
melhoria da qualidade de vida na promoção à saúde dos servidores da
educação.
17.6. Articular e celebrar parcerias com instituições de ensino e pesquisa para
identificar fatores de risco ocupacional associados aos agravos à saúde dos
professores e às causas do adoecimento no trabalho.
17.7. Planejar e executar ações que tenham impacto na melhoria da qualidade
de vida dos servidores e na promoção à saúde.
Meta 18
Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para
os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os
sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da
educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional,
definido em lei federal, nos termos do inciso VII do art. 206 da Constituição
Federal.
Estratégias
18.1. Promover Concurso Público para provimento do magistério com a
finalidade de estruturar a rede municipal de maneira que se possível, 100%
(cem por cento) dos cargos da educação sejam efetivos.
18.2. Garantir até 3 anos, que os profissionais docentes e não docentes sejam
ocupantes de cargos efetivos, exceto por motivos de emergências e não
havendo cadastro de reserva.
18.3. Considerar CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) como parâmetro para
qualidade e remuneração dos trabalhadores da educação;
18.4. Criar incentivos para que todos os profissionais da educação básica
cursem graduação até o final de vigência deste plano.
18.5. Prever e assegurar no Plano de Carreira licenças remuneradas para a
qualificação profissional (stricto sensu e lato sensu).
19.4. Efetivar e consolidar consultas à comunidade escolar para a escolha dos
gestores das Unidades Escolares;
19.5. Fortalecer os conselhos escolares, a fim de promover a efetivação da
gestão democrática, priorizando a descentralização de recursos e ampliação
dos mecanismos de autonomia financeira, administrativa e pedagógica,
garantindo a participação de toda a comunidade escolar na elaboração da
proposta político pedagógica:
19.6. Criar, no prazo de um ano, processos participativos de planejamento e
avaliação da política educacional proposta e desenvolvida nas escolas e redes
da cidade de Barra Mansa, em todas instâncias do sistema, como instrumentos
de gestão e não apenas de fiscalização básica em parceria com o sistema
municipal, propiciando a participação de todos os segmentos da comunidade
escolar, com a finalidade de levantar subsídios para promoção de melhorias e
auxiliar a escola nas questões administrativas, pedagógicas e financeiras,
considerando as diretrizes curriculares em cada etapa e modalidade.
19.7. Fortalecer os instrumentos que assegurem a transparência e controle
social na utilização dos recursos públicos destinados à educação. Como a
realização de audiências públicas e criação de portais eletrônicos de
transparências;
19.8. Fortalecer os Conselhos Escolares nas escolas públicas e incentivar a
implementação nas escolas privadas, através de Fórum de Educação
constituído.
19.9. Realizar cursos de formação em Gestão Democrática para todos (as)
Profissionais da Educação sobre organização e funcionamento de programas
de apoio educacionais tal como: Bolsa Escola, Caixa escolar, orçamento,
manutenção, apoio, desenvolvimento humano, planejamento estratégico dos
gestores e conselhos escolares através de capacitações constantes visando a
implementação e qualificação da Gestão Democrática.
19.10. Criar Fóruns permanentes que envolvam temas relativos a educação,
garantindo a participação dos diversos segmentos ligados a educação;
19.11. Instituir, através de ato legal, a partir da aprovação deste PME, o Fórum
Municipal de Educação, permanente, com o objetivo de monitorar e avaliar as
metas deste plano, como também ,, acompanhar da execução do PME.
19.12. Incentivar a implantação de grêmios estudantis nas escolas promovendo
a integração com os conselhos escolares no prazo de um ano, estimulando,
em todas as escolas de Educação básica, a constituição de grêmios estudantis,
associação de pais, assegurando-lhes inclusive, espaços adequados e
condições de funcionamento nas escolas.
19.13. Desenvolver políticas de formação de equipes diretivas, qualificando sua
atuação na dimensão político pedagógica, administrativa e financeira,
9. Financiamento e Gestão
Análise Situacional
A efetiva consolidação da Educação requer especial atenção à gestão
de recursos, que deve ser eficaz, eficiente, relevante e pertinente, a fim de
atender aos inúmeros desafios inerentes ao processo de desenvolvimento
sustentável da região. A fixação de um plano de metas para a educação exige
definição de custos e identificação dos recursos altamente disponíveis, e das
estratégias para sua ampliação, seja por meio de criação de novas fontes, seja
por uma utilização mais racionalizada, seja pela constatação da necessidade
de maior investimento. Os percentuais constitucionalmente vinculados à
manutenção e ao desenvolvimento devem se constituir em referência e ponto
de partida para a formulação e implementação de metas educacionais.
No entanto, para que se alcance este patamar de qualidade, é preciso
assegurar a gestão democrática nos sistemas de ensino e unidades escolares.
Em nível de gestão de sistema, na forma de Conselhos de Educação que
reúnam competência técnica e representatividade dos diversos setores
Digitação e Diagramação
Alessandra Amélia Silvério Sudré
Assessora de Gestão de Pessoas
Ana Carolina Serafim da Silva
Estagiária de Planejamentos e Projetos