norma nº 4471/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
tina Mnicipol de fe o/a
LEINº “4471 DE 21 DE agosto DE 2015
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição de obras
culturais literárias de qualquer área de conhecimento nas
estantes das bibliotecas públicas municipais do município
de Barra Mansa e da outras providências.
Art. 1º - É obrigatória a exposição, com prioridade, nas estantes das
bibliotecas públicas municipais, das obras culturais literárias de qualquer área do conhecimento,
de autores residentes no Município de Barra Mansa há mais de 2 (dois) anos.
Parágrafo Único - Nas estantes serão divulgadas as obras que não
afrontem a moral e os bons costumes e que estejam devidamente legalizadas e registradas nos
Órgãos competentes.
Art. 2º - Nas estantes onde as obras literárias ficarem expostas
deverá constar, em específico destaque, o título: AUTORES DE BARRA MANSA.
Ari 3º - As bibliotecas públicas municipais de Barra Mansa em
atividade terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei, para procederem à
devida adaptação.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MA A, 2h de agosto up pule.
JONASTONIAN RINS AGUIAR
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Ceniro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro