norma nº 4486/2015

ESTADO DO fflO DE JANEIRO 
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A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MA NSA AJPJ4O ri E tU S,48CI0N0 A SEGUINTE: 
LEIN°4486 DE 02 DEout1thfo I PE 20 
Ementa: Revoga a Lei 3.p5/02 e cia a Iklic1Inica dos Idosos 
e dá outras Drovid&cias. I I 
Art. 10 - Fica criada, na f 
âmbito do MunicIpio de Barra Mansa, órgão vinculado 
A prestacào de informacôes e servicos em diversas areas 
na Constituiçao Federal e no Estatuto do Idoso, 
intersetorizacAo de apoio integral aos idosos, con 
fisioterápico e psicológico, proporcionando a superacäo d 
§ 1° - 0 Centro de que 
estratégico que possua major demanda pelo servico e que 
§ 20 - Os idosos que 
corn 60 (sessenta) anos ou mais, desde que estejam 
saüde. 
Art. 2° - A PolIclinica do 
I - Atendimento espec.ia1iz 
neurologista, fisioterapia, dennatologista, psicólogo 
especialidades. 
II- A unidade poderá cont 
gratuitas de orientacão e convivência e espacos para bail 
Paragrafo Unico - Fica 
convênios corn organizaçOes sociais e garantir a inters 
sentido de viabilizar a infra-estrutura necessária para a 
suas finalidades, assim como a disponibilizacao de r 
especIfico aos idosos. 
Art. 3' -0 Poder E: 
(noventa) dias, contados da data de sua publicacào. 
Art. 4° - 0 mobiliário 
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, 
tenno próprio a Secretaria Municipal de Saüde. 
Rua Mamede Froes de Andrade, no 60 - Centro - TeIs.: (24) 
CEP: 27355-030 - Barra Mansa 
Lei, aPoliclInica do Idoso, no 
Mu cipal de Sai'ide, destinado 
e ao i4oso, conforme previstos 
itede disponibilizar uma 
:nto eriátri co, odontológico, 
[em s ffsicos e sociais. 
instalado, em ponto 
pela populacäo. 
Lsufrj.iir d4 Policlinica serão aqueles 
e oul cadatados em uma unidade de 
iatra 4ardiologista, ortopedista, 
nte I scial, além de outras 
o a oficinas, palestras 
e 
Po er Executivo autorizado a firmar 
ali ade entre as demais secretariais, no 
la ão os equi pamentos e efetivação de 
;o humanos Para prestar atendimento 
\\ 
re ulamentar6 esta Lei no prazo dè0 
\\\\ 
al do nesta unidade pela Secretar 
r ão da Le .351/02, será cedido por 
2- 652 3322-2508 (Fax: 3322-3752) 
- s ado do Rio de Janeiro 
[ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Art. 5°. As despesas decorre 
conta das dotacOes orçamentárias próprias, suplementadas 
Art. 6' -Esta Lei entra em vi 
as disposicöes em contrário, em especial a Lei 3.35 1/02. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, U2 q I o4 
lei correräo por 
blicacäo, revogadas 
ZUID. 
JONASTONIAN MARINS A 
Prefeito 
Rua Mamede Froes de Andrade, no 60 - Centro - Tets.: (24) 3322 (fx: 3322-3752) 
CEP: 27355-030 - Barra Mansa - db Rio de Janeiro