norma nº 4615/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Piso,
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4615, DE 10 DE fevereYDE 2017
Ementa: Institui gratificação para diretor e diretor adjunto da
Rede Municipal de Ensino. ,
í
Art. 1º- Os ocupantes de cargos de direção da rede municipal de
ensino, nomeados por ato do Executivo, deverão observar uma carga por turno, sendo eles
gratificados com uma “Função Gratificada de Direção” para o Diretor e 70% desse adicional ao
Diretor Adjunto, conforme Anexo Único.
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 10 DE fevereiro DE20I7.
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RODRIGO DRABLE COSTA
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Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
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25, Bémara Municipal do Bars Mania
ANEXO ÚNICO
TABELA DE GRATIFICAÇÕES
DIRETOR ESCOLAR.
Obs: A gratificação de Diretor Adjunto corresponde a 70%
ur
do valor atribuído ao Diretor.
Rua Mamede Froes de Andrade, nº
CEP: 27355-030
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60 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3
322-2508 (Fax: 3322-3752)
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