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norma nº 4617/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4617 / 2017
Date 2017-02-20
EmentaAltera o anexo II da Lei 4.234/2014.
native_id4413

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texto integral #

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5) ms ESTADO DO RIO DE JANEIRO +
a 24 Conus ee DMunicihal da Marra Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4617 »DE 20 DE fevereiro DE 2017.
Ementa: Altera o Anexo II da Lei 4.234/2014.
Art. 1º - Fica alterado o ANEXO II, referente à tabela dos diaristas,
constantes da Lei nº 4.234, de 16 de abril de 2014, passando a vigorar da seguinte forma:
ANEXO TI
DIARISTAS
R$ 30,00
R$ 30,00
[REM RO mi so
FISTERARETA O JE SS
EE NS ei | +
[ABSISTENTESOGIAL | Sd
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros, entretanto, à partir de 1º de
fevereiro de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 20 DE fevereiro DE 2017.
E
JUL
RODRIGO DRABLE COSTA
Vi no Boletim Informa:
o a PMt.f, edição nº dE
deiS 4.05 4 de

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