| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4617 / 2017 |
| Date | 2017-02-20 |
| Ementa | Altera o anexo II da Lei 4.234/2014. |
| native_id | 4413 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1
5) ms ESTADO DO RIO DE JANEIRO + a 24 Conus ee DMunicihal da Marra Mansa A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEINº 4617 »DE 20 DE fevereiro DE 2017. Ementa: Altera o Anexo II da Lei 4.234/2014. Art. 1º - Fica alterado o ANEXO II, referente à tabela dos diaristas, constantes da Lei nº 4.234, de 16 de abril de 2014, passando a vigorar da seguinte forma: ANEXO TI DIARISTAS R$ 30,00 R$ 30,00 [REM RO mi so FISTERARETA O JE SS EE NS ei | + [ABSISTENTESOGIAL | Sd Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros, entretanto, à partir de 1º de fevereiro de 2017. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 20 DE fevereiro DE 2017. E JUL RODRIGO DRABLE COSTA Vi no Boletim Informa: o a PMt.f, edição nº dE deiS 4.05 4 de