norma nº 4620/2017

Ê e) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
e / Câmcira Municipal da Dai Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEINº 4620 +DE gg DE JUNHO DE 2017.
Ementa: Aitera a Lei 4441/2015.
Art. 1º- O $ 2º do art. 4º da Lei nº 4441, de 27 de abril de 2015, passa
a ter a seguinte redação:
“$ 2º- O Conselho será constituído por:
a) 8 ( oito ) Representante do Poder Público Municipal e respectivos
suplentes, sendo:
1) I(um) representante da Fundação de Cultura;
2) Mum) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
3) I(um) representante da Secretaria Municipal de Educação:
4) Wum) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos;
5) 1um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico;
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6) 1(um) representante da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte é
7) i(um) representante da Câmara Municipal de Barra Mansa;
8) Mum) representante do Órgão Municipal de Promoção da Igualiade
b) 8 (oito) Representantes da Sociedade Civil e respectivos suplentes, a
serem convidados:
1) 2 (dois) representantes do Movimento Negro Organizado;
2) um) representante de Instituição de Ensino Superior;
3) 1(um) representante da OAB — Ordem dos Advogados do Brasil;
4) um) representante de Associação de Moradores: -
5) Hum) representante das religiões de matrizes africanas;
6) Ium) representante de religiões cristãs: a”
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Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - CEP: 27310-140 - Barra Mansa « R4= Tel: (24132
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Lo ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Sae, Câmara Municihal da Basa Manso
7) Ium) representante do movimento de mulheres negras”
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra er vigo
na data de sua publicação,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 98 DE sunHo DE 2017.
RODRIGG DRABLE COSTA
'REFEITO
Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - CEP; 27310-140 - Barra Mansa - -RJ- Tel, (24) 3329 ?
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