norma nº 1409/1976

Camara Municipal de Bana Mansa .
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
A CÂMARA HUNICIPAL DE BARRA HARSA DECRETA E EU SANCIONO 4 SEGUINTES,
Dad
LEI Kº 1.409: + de e9 da Horaitro de 1976. -
]
- Estina a Recoita e Fina é Despesa = n
do Município de Barra Nansa, pars o o I
exercício de 1977.
4
Arte (fo À Receita Gerai do Kuni-
clpio pera o exercício dao 1977, 6 estimada em G$+90.750. 000,00 (no-
venta milhões, sctacentos e cinquenta ail cruzeiros), e sera arroca
dada segundo as noruas estabelecidas. pela Constituição Federal, de- +
17 do outubro de 1969 (Emenda Constitucional nº 1)s tai Federal
nº 5.172, de 25 -do outubro de 1966 e modificações posteriores) e
Constituição: Estedun! de 23 de Julho de 1975, conforme. o seguinte
Sumário por Fontes!
0.
Mu
ECE LT.
| “ Teibutaria 6$ 10.169.000,00
- Patrimonial tt 29.000,09
Transferencias Correntes G8 60. 161.100,00
- "Recaites-Diversas 48 6.234.000,00
= == TOTAL 68 76.584. 100,00
€ Ç T .
Operaçoes de Crédito; q 8.000.000,00
Alienação Bens Hoveis e Imóveis G$ 5.000,00
Transferencias de Capital && 6:155:900,00
Outras Receitas de Cepital us 4.000,00
TOTAL GERAL &$ 90.750.000,00
“ Arte 2º — À despesa geral para idea
tico exercício finenceiros 6 fixada ne mesma importancia do artigos
enterior e sera clasaíficade de: acordo com o que estaboloce a Lei -
Federal nº 45320, de 7 de merço de 1964; e da Portaria nº 9; do 28
do jonsiro de 1974, atualizada pele. Portaria nº da do 12 do
de 1975, do. Secretaria “de Planejamento da Presidencia da
pelo seguinte Sumário Geral por Funções do Governos,
em,
Leermara Mbenicspad PA Lama Mansa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tor AL GERAL DA DESPESA
Elsa?
03 Legi siativa, 2. 8960 110,00 3.19 -
-03 Administração e Pla
nejanento 29. 497.900,00 32,59
04 Agricultura 387.700,00 0,43 !
06 Defesa Nacional o
Segurança | Publica 768.700,00 0,85
+10 Habitação e Urbenia
mo 6. 646,000,00: 7.32
H Indústria, Comércio no
| e Ferviços 1.829.200,00 2,02
15 Assistência e Previ
90.750.000,00 400, 00
Arte 3º + irrtegrom é presente Lei os
seguintes quadros demonstrativos e discrininativos!
ME -
wo -
vL =
VI -
vio =
1 =
X -
ao o -
torizedo ai
1 -
- Sumário Geral da Receita e de Despesa)
- Demonstração da Receita e Despesa segundo as Cato-
gorias Econoaicas;
Legislação do Receitas
Especl ficação de Receita)
+ Tebela explicativa da GRacsitãá o Despesa;
Progresa de Trabalho das Unidades Orçomentarias -
Anexo | “aºs
Demonstrativos das Despesas previstas para ce -
Orgãos - Anexo | “b”3
Demonstrativos das Desposas previstas para o Cover
'no< Anexo 1 "q":
Demonst rat ivo da Despcsa prevista pera 'o Governo, =
por: Funçãos. Programe; Sub-programe e pelas Catego-
rias Econonicas à Anexo | “ds
+ Demonstrativo da Despesa por unidade orçasontéri am
Anexo 11. “a”3.
Deconstrat ivo: da Consol idação Geral da Despesa dom
Governo — Anexo t). “bee
Arto, 4º — Fica o Poder Exocutivo aque
Abrir créditos suplementares. no correr do exorci - -
“cio do 19772, ate o limite de 25ó (uinto e cinco =
por cento) do teta! das despesas fixadas nesta Lei
para atender «o reforço do dotações que se t -
rem insuficientes;
e)
nm mi Di ai mta
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1 — fealize operações da credito durante a execução - |
orçamentária, , na forma do quo precoltun o ertige - -
. 67 e vous parágrafos, dá Constituição Federal, dee |
17,de outubro da 1969 (Emenda Constitucional a? 1)
ato o limite máximo de 20% (vinte por cento). -
Arte. 58 - Está Léi entrara co vigor =
na data de sua publicação e produzira seus efeitos a partir de 1º de-
Janeiro de 1977, revogadas as disposições. em controrios -
ês 1.976. -
É
PREFEITURA HUNICIPAL DE BARRA MANSA, 29 do E
DR. FÉRES NADER
- PREFEITO