norma nº 4626/2017

ESTADO DO O DE JANEIRO
Gemas Munccyhadl do rare Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 16.6 ,DE «vu DE vulho DE 2016.
Ementa - “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Barra Mansa, Semana Nacional de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento, e dá outras
providências”.
Art. 1º - Fica instituída a “Semana Nacional de Ciência e
Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento no Município de Barra Mansa” a se realizar no mês de
outubro de cada ano, simultancamente às atividades da Semana Nacional de Ciência e
Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento.
Art. 2º- A “Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, Inovação e
Desenvolvimento no Município de Barra Mansa” terá por finalidade e objetivos:
1 — Promover atividades de divulgação da produção cientifica,
tecnológica e de inovação no município;
1 — Realizar atividades educativas e de orientação profissional
nestas áreas;
HI —- Promover atividades de capacitação para os servidores
públicos e profissionais que venham a participar da “Semana Nacional de Ciência e Tecnologia,
Inovação e Desenvolvimento no Município de Barra Mansa”;
IV — Divulgar dados da execução orçamentaria, outras fontes de
recursos e iniciativas parlamentares relacionadas aos objetivos da a “Semana Nacional de
Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento no Município de Barra Mansa”,
V — Articular as entidades Municipais. Estaduais e nacionais
vinculadas ao setor a que alude o art. 1º desta lei, e entidades representativas dos professores
|
Rua República do Paraguai, nº 80 - Centro - CEP: 27310-140 - Barra Mansa - RJ - Tel,: (24y 3322-2652
OUVIDORIA: 08000243434 + (24) 3323.0982 + Site: camarabarramansa.r).gov.br « www.tvcamarabm.com.br
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universitários, pesquisadores científicos e demais carreiras da área para desenvolvimento dessas
ações.
Art. 3º — O Prefeito Municipal regulamentara a presente lei no
prazo 60 dias à partir de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, +v DE Juruo DE 2017.
+ RODRIGO DRABLE COSTA
( PREFEITO
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“ blicado nº Roletim Informativo
noncial da Plyir id voição nº
(de 48 1 07 / 1.
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