norma nº 4627/2017

ESTADO DO RIO bE JANEIRO
Es E
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4624 ,DE 10 DE Julho DE 2017.
Ementa: Institui Feira de Negócios no Distrito de Nossa Senhora do
Amparo, Barra Mansa.
Art. 1º - Fica instituída a Feira de Negócios no Distrito de Nossa
Senhora do Amparo, nesta cidade,
ArÊ"2º - A Feira de Negócios tem por finalidade fomentar e
diversificar as atividades econômicas no Distrito em questão, permitindo o contato direto entre
potenciais empreendedores, artesãos, agricultura, produtores orgânicos, produtores de leite e
derivados, podendo estes comercializarem seus produtos.
Art, 3º- À Feira de Negócios acontecerá no período de uma semana,
2 (duas) vezes por ano, a partir de um calendário pré estabelecido entre a Coordenação da Feira e
o Poder Executivo Municipal. :
Art 4º- A presente Lei será regulamentada pelo o Poder Executivo
Municipal no pra de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 10 DE susho DE 2017.
UA.
RODRIGO DRABLE COSTA
PREFEITO
“licado nº Inletim Informativo
| cial da Plys dd, edição nº. 983.
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