norma nº 4647/2017

LEI N° 4647 ,DE 17 DE Julho DE 2017.
Ementa: Institui o Programa "Reciclar, Recriar e Transformar", nas
escolas da Rede Pública Municipal de Educação.
Art.l" - Fica instituído o Programa "Reciclar, Recriar e Transformar",
nas escolas da Rede Pública Municipal de Barra Mansa RJ, visando à educação ambiental e a
formação de cidadãos engajados na transformação das relações da sociedade com o meio ambiente.
Art. :pc-_ O programa consiste na implantação de sistema de coleta
seletiva de resíduos recicláveis nas dependências das escolas, e nas residências dos alunos, sob a
orientação da direção da escola, professores e responsáveis legais dos alunos.
§ r-As atividades didático-pedagógicas fundamentadas na educação
ambiental consistem em ações por parte dos professores, que possibilitem a compreensão do
gerenciamento do programa, bem como, a implementação do processo da coleta seletiva e sua
viabilidade econômica, estimulando ainda, a apresentação de trabalho por parte dos alunos,
envolvendo o tema.
§2° - Caberá ainda aos professo~es de forma interdisciplinar, dar ênfase
à educação ambiental, podendo contar com a participação de outros órgãos do governo e
organizações não governamentais.
Art. 3° - Ao-início de cada ano letivo, será formado um "Conselho de
Reciclagem" em cada unidade escolar, com o objetivo de discutir e planejar a.~ ações a serem
desenvolvidas, e visando sensibilizar a comunidade' escolar sobre a importância da participação no
programa.
Art. 4° - Compete ao Conselho de Reciclagem, juntamente' com a
direção da escola, apresentar semestralmente, o balanço das atividades realizadas com o material
reciclável arrecadado e trabalhado em oficinas.
Art. 5° - Caberá ainda ao Conselho de Reciclagem:
I - planejar e executar ações com o objetivo de recolher materiais
recicláveis junto à comunidade a qual a escola esteja instalada;
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Rua República do Paragua i, n' 60 - Centro - CEP 27310-140 - Ba rra Ma nsa - RJ - rei. (24) 3 2~ 52
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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II - promover atividades didático-pedagógicas
difundir a educação ambiental dentro e fora da escola;
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III - participar e organizar jurito à comunidade, ações referentes à
conservação e preservação do meio ambiente dentro e fora da escola;
IV - instituir o espaço físico que será destinado ao armazenamento dos
materiais recicláveis recolhidos pelos alunos, bem como os doados pela comunidade;
V- manter controle de quantidade e dos tipos de materiais recicláveis
que entram no recinto escolar;
VI - organização de gincanas e oficinas ecológicas periodicamente,
com o objetivo 'de- ampliar a participação dos alunos na coleta, manuseio e reaproveitamento dos
materiais recicláveis.
Art. 6~ Os objetos confeccionados nas oficinas, tais como: brinquedos,
puffs (banco acolchoado), jogos, dentre outros, poderão ser doados para os próprios alunos e/ou para
comunidade onde a escola for instalada.
Art. r-Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANISA, 17 DE Julho DE 2017 .
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