norma nº 4648/2017

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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LEI N° 464tl ,DE 28 DE Julho DE 2017.
Ementa: Institui e inclui no. Calendário Oficial de eventos do
Município a "Feira da Roça de Amparo" e dá outras
providências.
Art. 1° - Fica instituída e incluída no Calendário oficial de
eventos do Município a "Feira da Roça de Amparo".
4'11-
Art. 2° - A "Feira da Roça de Amparo" acontecerá mensalmente
no primeiro domingo de cada mês, das 09h às 22h.
Art. 3° - "A Feira da Roça de Amparo" terá como objetivos:
I- congregar a comunidade do Distrito;
II- fomentar o turismo Rural;
III - propiciar que os produtores rurais vendam seus produtos
diretamente aos consumidores;
IV - divulgar a cultura e a culinária sertaneja, as rodas de viola e
sanfona, bem como a musica típica, incluindo o sertanejo de raiz, o forró, o xote e o baião.
Art. 4° - A "Feira da Roça de Amparo" é organizada pela
Associação de Moradores de Amparo, entidade sem fins lucrativos.
Art. 5° - Reconhece-se a utilidade publica do evento, devendo o
município incentivá-lo através de parcerias público-privada na divulgação e apoio da guarda
municipal.
Art. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28
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RV., DRABLE COSTA
PREFEITO
DE Julho DE 2017.
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