norma nº 4662/2017

LEINº 4662 ,DE 23 DE Agosto DE 201Ê
Ementa: Institui «a Semana Municipal do Aleitamento Materno e
Art 1º- Fica instituída a Semana Municipal do Aleitamento
Mateo, que será comemorada anualmente, no período de 1º a 7 de maio, passando a integrar
o calendário oficial do Município de Barra Mansa.
Ea
Art. 2º- São objetivos da Semana Municipal do Aleitamento
Materno:
— estimular atividades de promoção, proteção e apoio à
amamentação;
J — apoiar e conscientizar as mulheres para que exerçam seu
papel como mães geradoras e alimentadoras de novos seres sociais;
HI — sensibilizar todos os setores da sociedade para que
compreendam e apoiem a mulher que amamenta.
Art. 3º— A Prefeitura Municipal proporcionará a participação das
Secretarias Municipal e Saúde, Educação e Cultura nas atividades de apoio à Semana. Com a
realização de palestras com temas como: nin PA SÃO ON A
coleta/conservação/amamentação.
Art. 4º— O Executivo regulamentará a presente lei no prazo,
máximo, de 45 (quarenta e cinco) dias, contados de data de sua publicação.
Art. 5º — Revogadas as disposições encontrada, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, DE Agosto DE 2017.
43/08 113
Edição 1413
Uli | Stium lo
' pa brgunh nº 80 - Centro « CEP: 27910-140 - Barra inata RJ- Fal: (28) J922-2652
(37 PAGA - Site! nba dean am el tras Tue o Vernanao Esterea duna maio