norma nº 4669/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
/ Câmana Municipal de Wanna Me Ma usa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4669 DE 48 DE outubro
as
Ementa: Cria o programa de política de incentivo às ciclovias e
da outras providências.
Art. 1º - Fica instituída a política de incentivo às Ciclovias a ser
implantadas no Município de Barra Mansa como forma de modalidade Urbana Sustentável.
Art 2º - As malhas cicloviárias constituirão medidas alternativas
de locomoção.
Art. 3º - Os objetivos da política de incentivo das ciclovias são:
$ 1º - Estimular o uso de ciclos e bicicletas como meio
alternativo;
. $ 2º - Reduzir a emissão de poluentes e gases tóxicos ao Meio
Ambiente;
$3º - Facilitar o fluxo de tráfego mediante a uma criação de um
sistema cicloviários; e
$4º - Implantar políticas de educação para trânsito que
possibilitem uma convivência harmônica entre a Bicicleta, atletas e os demais modais de
transporte;
p Art. 4º - Toda via principal e as que viram a serem construídas no
Município de Barra Mansa, deverá implantar o programa de ciclovias mediante a estudo e
estrutura conforme a via;
Art. 5º - O sistema cicloviário compreenderá a construção de
ciclovias, Ciclofaixas e rede de ciclorrrotas complementares.
Parágrafo Unico - Para os fins desta lei, considera:
I- Ciclovia - Pista de uso exclusivo de ciclo e bicicleta, não
permitindo o tráfego motorizado.
II — Ciclofaixas - Pista de rolamento demarcado na própria
estrutura da via pública de uso exclusivo a circulação de bicicletas.
JA TOM nú o G KA LAAVO
l Rua R República do Paraguai, nº 60 - Centro - CEP: 27310- 140 - Barra Mansa - RJ - Tel.: (24) 3322-2652
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em
LS ADU VU RIU DE JANEIRO
Câmara Municipal do Barra Mansa
III — Ciclorrota - Trechos que recomendam a rota recomendada
aos ciclistas preferencialmente sinalizadas, em vias compartilhadas com os demais veículos.
Art. 6º - A regulamentação, implantação, coordenação e
fiscalização do programa instituída nesta lei ficará a cargo do órgão competente do Ade AS
Executivo em um prazo de 6 meses. / Us o
Da AN
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. : ts = q
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16 DE Outubro DE201 7. UA
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RODRIGO DRABLE COSTA
REFEITO
À Voc da Cidade
do/ro/)
Edição 14747
Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - CEP: 27310-140 - Barr [ 24) 337 o
F ublic , ai, nº € :27310- - a Mansa - RJ - Tel.: (24) 3322-2652
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